AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
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AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVELNATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi
RESUMO
O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da Obrigação Solidaria, distinguindo – a da Indivisibilidade, e apontando suas semelhanças, de acordo com o que afirma a doutrina.
PALAVRAS – CHAVES: Obrigação solidaria, passiva, ativa, obrigação indivisível, afinidades, diferenças.
INTRODUÇÃO
A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais importantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285).
Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência. O Código Civil, em linhas gerais, também apresenta aspectos que delimitam premissas para o estudo das obrigações solidárias a partir do artigo 264, denominando essas premissas de “disposições gerais”. Pretendemos, assim, caracterizar as obrigações solidárias, logo após delinearemos sobre suas fontes e espécies, para só, então, conceituarmos a obrigação indivisível. E por fim, passaremos para pontuações de afinidades e diferenças entre a indivisibilidade e a solidariedade.
DESENVOLVIMENTO
Sabemos que o direito pessoal (obrigacional) pode