Diferença E Semelhança Das Especies De Tributos

Tributário O pedágio e sua natureza jurídica: tributo ou tarifa? Yolanda Maria de Menezes Pedroso Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional. Para tanto, aborda-se a diferenciação de taxa e tarifa; analisa-se a vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante…

Tatuí - São Paulo Justificativa: Todos nós pagamos tributos, mas poucos sabem por que pagam, como é cobrado, quanto pagam e para que pagam, isto já justifica a necessidade, de iniciarmos um trabalho de conscientização e da importância de se ter um contato mais expressivo acerca deste assunto tão relevante para o pleno exercício da cidadania. Tema: O tema central deste projeto será Tributos e Classificação dos Impostos. Começaremos nosso trabalho falando de Impostos

encontravam-se Maias e Astecas, como no Altiplano Andino, onde desenvolveu-se o Império Inca. Essas três civilizações tinham como base as características gerais do Modo de Produção Asiático, possuindo portanto semelhanças com civilizações mais antigas do Oriente Próximo, mas também diferenças significativas entre si. Desenvolvimento Os astecas A influência dos olmecas entre os astecas também foi muito grande, sobretudo porque eles viveram, em tempos diferentes, basicamente na…

relações com o fisco, sufocado sob enorme carga de tributos, muitos criados ou aumentados sem obediência aos preceitos da Constituição, a Lei nº 4.729/65 firmou-se a jurisprudência no sentido de que “é pública e incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal”. Ocorre que a referida lei definia a sonegação fiscal como crime formal ou de mera conduta, e por isto não era necessário determinar-se a ocorrência da existência de um tributo devido e não pago em razão do…

também de aspectos administrativos e, especialmente, processuais. A obrigação principal é o vinculo jurídico mediante o qual o Fisco tem o direito de exigir do sujeito passivo uma prestação economicamente apreciável, consolidada no pagamento de tributo. Desta forma, a obrigação é constituída de credito e debito. O credito torna-se exigível com o lançamento, que o aperfeiçoa para cobrança. Assim, suspensa a exigibilidade do credito, estará suspensa a exigibilidade do débito; por isso…

idéia de ressarcimento das despesas oriundas de obras realizadas pelo Poder Público, por meio de um tributo com as suas características. Remonta a épocas passadas, por volta do ano 1200, quando em Florença, em 1296, foi cobrado pelas obras de ampliação de uma praça, e, em Londres, em 1250, pelas obras de construção de diques para o rio Tamisa. No Brasil também são antigos os precedentes: como tributos, as fintas do Império, cobradas para ressarcimento das despesas com obras públicas.…

SUMÁRIO 1. Conceito de tributo • Vinculado • Não Vinculado 2. Conceito de atividade financeira 3. Nascimento da obrigação tributária 4. Espécies de tributos • Impostos • Taxas • Contribuição de melhoria • Contribuições sociais • Empréstimos compulsórios 5. Decadência do Direito tributário – prazo 6. Restituição do Indébito tributário 7. Suspenção da exigência do crédito tributário 8.…

defendem, assim como muitos o acusam de ser um esquema criminoso, alegando que o mesmo tem mesmos princípios ou mesmo funcionamento de um antigo esquema de acumulação de capital entre pessoas, a chamada pirâmide financeira. Marketing multinível é uma espécie de negócio no qual um indivíduo trabalha como vendedor e divulgador de uma empresa, a qual o remunera mediante suas vendas e quando o mesmo consegue novas adesões de pessoas com o objetivo de executar o mesmo trabalho ao qual quem…

12173845 Mayara Gimenes 12084356 1. Explique, com suas próprias palavras, o conceito de tributo estabelecido no Art. 3º do CTN. R.: O artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) define Tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O Tributo é caracterizado como uma obrigação de contribuir, criada por lei e…

Polícia do ente tributante (REsp 261.571). 2. Por que o tributo é uma prestação compulsória? Porque é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3o do CTN). 3. Qual a certidão de débito que faz jus o contribuinte que realiza aufere remissão pertinente ao seu débito tributário? Certidão de Dívida Ativa 4.Em que consiste o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco? princípio da vedação do tributo com efeito de confisco (também…