causas autocraticas

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais sujeitos. A seguir passase ao estudo das Organizações Internacionais Econômicas, desde a instituição do Sistema Bretton Woods até a instalação da Organização Mundial do Comércio. Após, à análise dos agentes econômicos internacionais e sua divisão entre públicos e privados. Por fim, são verificadas as empresas multinacionais ou transnacionais e suas contribuições para o DI Econômico, já que são os sujeitos mais importantes dessa seara. PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional Econômico. Nova Ordem Econômica Mundial. Sujeitos de DI Econômico. Estados. Organizações Internacionais Econômicas. Agentes Econômicos Internacionais. Empresas Transnacionais ou Multinacionais. ABSTRACT: This article has for objective to study the subjects of International Economic Law in the new World-wide order. It is a general and including study of each actor of the International Economic Law. First, analysis the corporate entity and the…

em Administração Curso de Especialização em Relações Internacionais As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente: Do sistema GATT/OMC aos Acordos Multilaterais Ambientais José Rafael de Lima Xavier Santos Orientação: Prof. Msc. Ivan Tiago Machado Oliveira Salvador, julho de 2009. -2Trabalho de conclusão de curso As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente: Do sistema GATT/OMC aos Acordos Multilaterais Ambientais José Rafael de Lima…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS 2 3. HISTÓRIA DA OMC (Organização Mundial do Comércio) 4 4. CRIAÇÃO 6 4.1. A OMC 8 5. FUNÇÕES DA OMC 8 6. PRINCIPIOS 10 6.1. COMÉRCIO SEM DISCRIMINAÇÃO 10 6.2. TRANSPARÊNCIA 11 6.3. LIVRE ACESSO AOS MERCADOS 11 6.4. LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS 11 6.5. LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS 12 7. ESTRUTURA 12 8. DOHA 14 9. RODADA DOHA 15 9.1. RODADAS DE GENEBRA A TOQUIO 17 9.2. RODADA DO…

por meio do Acordo de Bretton Woods - o BIRD, também chamado de Banco Mundial, responsável pelo empréstimo (a juros) de recursos financeiros aos seus Estados-membros, sobretudo para o financiamento de projetos de infra-estrutura de médio e longo prazos nos países periféricos. - Organização Mundial do Comércio (OMC): a OMC não é uma “agência especializada” da ONU, não sendo qualquer das suas atividades coordenadas pelas Nações Unidas, como se depreende de sua política e do seu próprio…

MACRO AMBIENTE EMPRESARIAL TRABALHOS para P1: CONSENSO DE WASHINGTON FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO GRUPO DOS SETE – G7 mais RÚSSIA (G7 + 1) OU G8 CURVA DE PHILLIPS ELIZABETH CRESPO - 3º PERÍODO - SEMESTRE 2015.1 - C. CONTÁBEIS - NOITE PROFESSOR CARLOS MELLO UCAM TIJUCA CONSENSO DE WASHINGTON O CONSENSO DE WASHINGTON foi a forma como ficou popularmente reconhecido um encontro ocorrido em 1989, na capital dos Estados Unidos. Nesse…

e elementos próprios do Direito Internacional nas questões inerentes ao seus conceitos, natureza e modus operandi. Para tanto, investigamos questões relativas aos processos de integração e cooperação econômica, analisando os diversos estágios evolutivos e possibilidades, dados os conceitos de integração econômica formulados por Bela Balassa. Desta forma, pudemos confrontar e verificar a compatibilidade dos conceitos e modalidades de entes de atuação internacional com a regulação e…

contrárias ao multilateralismo. Este protecionismo atualmente se manifesta de formas mais sutis do que a imposição de tarifas alfandegárias ou de desvalorizações cambiais, surge em função do próprio acirramento da concorrência internacional e dos problemas enfrentados pelos países durante o período. Contra esta tendência de ampliação de práticas protecionistas é que pode ser entendida a oitava rodada de negociações na esfera do Gatt, a chamada Rodada Uruguai que se encerrou recentemente.…

culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque. Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas passaram a exigir a…

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------04 PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS--------------------------------------------------------07 OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO--------------------------------------09 OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-----------------------------12 Mandato-----------------------------------------------------------------------------------------12…

7 INTRODUÇÃO Atualmente, vive-se numa verdadeira guerra comercial, onde os agentes econômicos põem em prática alguns tipos de medidas comerciais desleais. Entre elas está a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping…