Comercio Exterior
13118 palavras
53 páginas
Universidade Federal da BahiaEscola de Administração
Núcleo de Pós-Graduação em Administração
Curso de Especialização em Relações Internacionais
As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente: Do sistema GATT/OMC aos
Acordos Multilaterais Ambientais
José Rafael de Lima Xavier Santos
Orientação: Prof. Msc. Ivan Tiago Machado Oliveira
Salvador, julho de 2009.
-2Trabalho de conclusão de curso
As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente:
Do sistema GATT/OMC aos Acordos Multilaterais
Ambientais
José Rafael de Lima Xavier Santos1
Orientação: Prof. Msc. Ivan Tiago Machado Oliveira
RESUMO
Este trabalho tem como base os argumentos teóricos, políticos e econômicos sobre a inclusão de temas ambientais no âmbito dos acordos comerciais. Partindo disso, propõe-se fazer um balanço sobre a relação entre os Acordos Multilaterais Ambientais
(AMAs) e o sistema multilateral de comércio, representado pelo GATT/OMC, que se tornou um dos centros das discussões e negociações sobre o tema. O regime internacional do comércio possui regras que, a priori, podem obstruir os esforços para que os Estados adotem medidas que visem à proteção ambiental de forma mais rigorosa.
Caso tais medidas não sejam adotadas, haverá uma dificuldade maior de se evitar algumas externalidades negativas, como a emissão de gases poluentes e substâncias perigosas. Isso reforça as diferenças entre as regras comerciais multilaterais e as políticas ambientais, aproximando-as de um conflito. Essa disputa há muito tempo tem polarizado o debate entre defensores do livre comércio e ambientalistas.
Palavras-chave: Meio Ambiente, Comércio Internacional, Acordos Multilaterais
Ambientais, Organização Mundial do Comércio, Direito Internacional Ambiental, restrições comerciais, livre comércio.
1
Bacharel em Economia, técnico do Instituto de Gestão das Águas e Clima, da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado da Bahia. Contato: