Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha Usuário De Drogas

vem, tempestivamente e nos termos do artigo 394, §1º, III, CPP c/c artigo 81 da Lei 9.099/95 para apresentar. RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Conforme passa a expor e ao final requerer: Preliminarmente requerer: 1 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Alega o autor não possuir condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, bem como de sua família, requerendo a concessão nos termos da lei 1060/50. 2 – NULIDADES. Verifica-se que foi ofertada a inicial,…

Serviço Social do Centro Universitário UNIVAG. Data de aprovação: ___ de ____________________ de 2014. _______________________________ Prof.ª Me Leicy Lucas de Miranda Vitório Orientador Acadêmico _____________________________ Léssica Maria de Arruda Supervisor de Estágio/Campo _______________________________ Prof.ª Me Terezina Paes de Arruda Coordenador do Curso SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................... 5 2.…

MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2003 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Grupo de Trabalho em Álcool e Outras Drogas Cláudia Araújo dos Santos, Denise Doneda, Denise Gandolfi, Maria Cristina Hoffmann, Maria Gorete Selau, Margareth Oliveira,…

ao acesso à justiça são particulares ao próprio sistema processual. As dificuldades para aquisição dos resultados prometidos pela atividade jurisdicional podem ter raízes nos próprios instrumentos processuais que o sistema coloca à disposição dos usuários. São limitações de cunho processual e que refletem negativamente no sistema de acesso à justiça. Podem eles ocorrer do ato inicial da propositura da demanda e prorrogarem-se por todo percurso da relação processual, até sua resolução.…

Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4. Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6. Princípios básicos da administração. 6.1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7. Serviços…

MINISTÉRIO DA SAÚDE A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2ª edição revista e ampliada Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2004 A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogras 1 © 2004 Ministério da Saúde. É permitida a r eprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a fonte. Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem:2ª edição revista e…

Psicóloga ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE - Psicóloga ENEIDA MARIA FRANÇA E SILVA HAMÚ – Assistente Social GISELE MARÇAL PHILOCREON LIMA – Psicóloga IVÂNIA GHESTI - Psicóloga JULIANA CASTRO JESUÍNO DA SILVA - Assistente Social LÚCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA – Psicóloga LÚCIA MARGARIDA NEGREIROS JANOT – Psicóloga LUCIANA BATISTA JUNQUEIRA – Psicóloga MÁRCIA MARIA BORBA LINS DA SILVA – Assistente Social MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Psicóloga MARIA VALÉRIA MAIA NOBRE ROCHA SAFFI –…

microcomunidades, e aos Policiais Militares da 2ª Cia do 49ºBPM/M, voluntários preciosos, pela dedicação ao Projeto Paz na Família. A Parábola do Bom Samaritano E eis que se levantou certo doutor da lei, tentando-o e dizendo: Mestre que farei para herdar a vida eterna? E lhe disse: Que está escrito na lei? Como lês? E, respondendo ele, disse: Amarás ao Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças, e de todo o teu entendimento e ao teu…

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS Monografia apresentada à Faculdade

capazes de representar fatos ou situações de um determinado programa em números matemáticos que facilitam e auxiliam os gestores na tomada de decisão. Além disso, foi contextualizada a posição da mulher ao longo do tempo, os instrumentos legais de defesa dos direitos das mulheres, bem como as ações desenvolvidas pela Polícia Militar de Minas Gerais para o enfrentamento da violência doméstica. Foram propostos dois indicadores para acompanhar dois problemas considerados graves, quais…