Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão, trazidas pela lei 12.403/2011, no tráfico de drogas

14270 palavras 58 páginas
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FACULDADE CATÕLICA RAINHA DA PAZ
CURSO DE DIREITO

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA

Araputanga

2012

NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

Monografia apresentada à Faculdade Católica Rainha da Paz, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Jefferson Antonione Rodrigues.

Araputanga – MT

2012

NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, e aprovada em sua forma final pela coordenação do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga, MT.

Professora Ms. Mailsa Silva de Jesus
Coordenadora do Curso de Direito

COMISSÃO EXAMINADORA

___________________________________________
Professor Orientador: Msc. Jefferson Antonione Rodrigues – FCARP

___________________________________________
Membro: Prof. – FCARP

___________________________________________
Membro: Prof. – FCARP

Araputanga, 26 de novembro de 2012.

Dedico esta conquista à minha mãe, por ter me possibilitado ingressar no ensino superior, mesmo diante de todas as dificuldades pelas quais passamos, e por ter sido exemplo de coragem, perseverança e vitória.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a

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