Dano Condomino Ilicito Por Omissao

Estado, CEP __, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, Em face de Condomínio Edifício Panes, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __, situado na Rua __, nº __, bairro, cidade, CEP __, representado por seu Administrador____, estado…

moradia funcional integra as partes comuns da edificação, portanto, sua conservação e manutenção são de responsabilidade do condomínio. No entanto, é importante registrar que os danos causados ao imóvel por culpa ou dolo do empregado, autorizam o condomínio a buscar seu ressarcimento. Não se aplicam a esta hipótese os danos decorrentes da ação do tempo. Sua desocupação em caso de rescisão de contrato de trabalho deverá ser respeitado o prazo previsto na convenção coletiva. O…

Indenizatória - atraso entrega imóvel ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra RÉUS,; pelas razões fáticas e jurídicas que, a seguir, passam a expor, ponderar e, a final, requerer: DOS FATOS Em 18/01/2010 as partes celebraram um Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma nº 52, do Edifício Porto... 1607 Palavras7 Páginas Questões de Direito Civil B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é…

pública de Contrato de Construção do Edifício Geneve, onde o Réu, se qualifica como legítimo proprietário e possuidor do terreno situado na Rua Alda Garrido nº85. (conforme doc. em anexo) Diante da Escritura para todos os efeitos legais os condôminos – adquirentes APENAS a partir do ano de 2000, passaram, então, a ser legítimos proprietários, e possuidores do imóvel em referencia para então começar a obra por participação do empreendimento. Fato incontroverso. A obra…

CC Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Art. 931.…

mandato, devidamente inscrito na OAB/AM sob o nº XXX-XX, com escritório profissional na Rua 1 nº 11, na Cidade de Manaus, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS com fundamento no artigo 275, I, do Código de Processo Civil, contra CONDOMÍNIO VILA DA FELICIDADE, devidamente inscrito no CRECI sob o nº 000, sediado na Rua X nº X, na Cidade de Manaus, pelas razões de…

constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra, economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão.” • Sílvio Venosa (2003) “É a relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra.” • Carlos Roberto Gonçalves (1999) É o vínculo jurídico…

mandar carta para todos os condôminos retratando-se do que falara e, ainda, teria que colocar no quadro de avisos do prédio esta mesma carta. O acordo foi cumprido integralmente por Margareth. No entanto, esta recebeu uma convocação para comparecer ao Juizado Especial Cível para responder a outro processo ajuizado por Manoela em razão do mesmo fato acima narrado. Neste último feito, Manoela requer a condenação de Margareth ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos supostos danos morais…

), domiciliada à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 222/601, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado infra assinado, com escritório à Rua(...), para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS pelo rito sumário, na forma do art. 275, inciso II, alínea c, do Código de Processo Civil, em face de JÚLIO MATTOS, menor impúbere, neste ato representado por seu pai, Renato Mattos, brasileiro, solteiro, empresário, portador…

brasileira, xxxxxxx, portadora da carteira de identidade de nº xxxxxxx e CPF de nº xxxxxxxx e ambas residentes na Rua Conde de Bofim, nº xxxxxxxxxx, Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra-assinado propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS Em face do CONDOMÍNIO xxxxxx, com endereço na Rua Conde de Bonfim, xxxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos asseguir expostos: DOS FATOS As autoras, desta presente ação, são locatárias do apto. 101 do referido…