Dano Mora Trabalhista

SUMÁRIO 1. introdução aos danos morais 1.1. Breve Relato da Evolução Histórica 1.2. Danos Morais no Direito Brasileiro 1.3. Conceituação de Dano e Danos Morais 1.4. Responsabilidade Civil no Dano Moral e Patrimonial 1.5. Espécies Constitucionais 2. dano moral trabalhista 2.1. Ocorrência do Dano Moral Trabalhista 2.2. Assédio Mora 2.3. Discriminação no Trabalho 2.4. Demissão Abusiva e Arbitrária 2.5. Exposição Vexatória 2.6. Acidente de Trabalho 2.7. Revista Intima e pessoal 3. questões processuais 3.1. Competência 3.2. Prova do Dano Mora Trabalhista 3.4. Prescrição 3.5. Quantum Indenizatório 4. resumo 5. conclusão 6. referencial INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentarei algumas condições que geram o dano moral, com foco no âmbito do trabalho por fatores e situações que ensejam e forçam a vítima a desistir do emprego. Demonstrar que o Dano Moral no Direito do Trabalho, chamada de mobbing, geralmente ocasionada pela degradação das condições de trabalho e por atitudes abusivas e antiéticas, praticadas por um superior ou colega de trabalho são caracterizadas pela repetição e pela duração do comportamento hostil contra um indivíduo, trazendo como conseqüências danos psicológicos, físicos, social a vítima e sua família. Qualquer conduta reiterada que degrada o clima de trabalho de forma abusiva, com gestos, atitudes agressivas, comportamento antiético e outros, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando

RECORRENTE: .xxxx RECORRIDO: NE PROCESSO N º 0001276-08.20 3ª VARA DO TRABALHO DE SP EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA. Insurge-se a recorrente contra a v. decisão de primeiro grau que julgou procedente em parte a presente reclamação, condenando-a ao pagamento de indenização por perdas e danos correspondente a 20% sobre o valor bruto da condenação, a título de honorários advocatícios, pleiteando assim pela reforma do julgado. Não assiste razão a recorrente em…

ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº. 5.587/70. COMO OS TRIBUNAIS ENTENDEM A doutrina e a jurisprudência, com base no art. 791 da CLT, que permite a empregados e empregadores reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar a reclamação até o final, fixou entendimento de que o advogado não é essencial ao processo do trabalho, mesmo depois da Constituição do 88, em razão deste jus postulandi outorgado…

Notificação é resultante da Glosa: CNPJ | NOME | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL S/A | RENDIMENTO INFORMADO EM DIRF | RENDIMENTO DECLARADO | RENDIMENTO OMITIDO | IRRF INFORM. EM DIRF | IRRF DECLARADO | IRRF S/ OMISSÃO | | | | | | | Correspondente ao recebimento de juros referente a Ação Trabalhista que foi dada entrada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo em 05/10/1997 réu Banco do Brasil S/A. Observa-se na declaração de ajuste Anual de Imposto de Renda –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DO TRABALHO DA _________ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ. URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (item IX da inicial) JOSELITA DE MOURA SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº 1.458.571 e do CPF nº 844.756.923-34, residente e domiciliada na Rua Motorista Genésio Carvalho, nº 1259, Bairro Agua Mineral, Teresina, Piauí, por seu advogado que…

recalcular o imposto de renda sobre verbas recebidas em execução de sentença de reclamatória trabalhista, garantindo-se a cobrança do tributo de acordo com o período de cada prestação mensal, legislação e alíquota pertinentes à época, bem como o reconhecimento dos juros moratórios como verba de caráter indenizatório e portanto, isento de imposto de renda. Tendo postulado e reconhecido em decisão judicial com direito a diferença remuneratórias na reclamatória trabalhista que…

Como reaver Imposto de renda sobre verbas recebidas em processo trabalhista 30/04/2010 IMPOSTO DE RENDA - IRRF sobre as verbas recebidas em reclamatórias trabalhistas Forma de Cálculo e o Direito às Deduções e Isenções Legais. O presente estudo apresenta uma análise a respeito da forma correta de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre verbas recebidas em processos trabalhistas, frente aos postulados normativos da capacidade contributiva e isonomia. No…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar…

ajuizamento da ação (22/01/2012), abrangendo todas as parcelas exigíveis anteriormente a 22/01/2007, à exceção do FGTS enquanto verba principal, cuja prescrição a ser observada é a trintenária, ante a natureza jurídica da verba. Assim, quanto a estas, declara-se a prescrição incidente, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito (art. 269 do CPC). DO MÉRITO GRUPO ECONOMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. Para esta Justiça Especializada, a caracterização de grupo econômico…

DOS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS ADVINDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. O entendimento com relação ao tema não é pacífico nem na doutrina, nem na jurisprudência. No entanto, quando os juízes do trabalho entendem que sobre o valor do benefício econômico advindo de ações dessa natureza, deva haver a incidência de imposto de renda, a grande maioria dos advogados tem feito requerimento no sentido de que sobre os juros não ocorra a incidência deste Tributo e que…