Ameaça Não Estatal

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DA AÇÃO Trata-se do direito subjetivo de exigir do Estado juiz a obrigação da tutela jurisdicional, sendo algo não palpável, e sim um direito de agir. No disposto art. 5°, XXXV da Constituição Federal, é assegurado que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, desta forma o poder judiciário pode ser acionado mediante a uma ação judicial. "Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou

teórico e prático que ilustram o como a primazia da ideologia Hutu sobre os Tutsis serviu para justificar um genocídio que utilizou uma das mais cruéis ferramentas: o estupro. A violação do corpo passa a ser a mais profunda instância de intervenção estatal. Objetiva aplicar o conceito de corpo político como a relação entre Estado e indivíduo e o modo com aquele passa a controlar a sexualidade e o corpo Tutsi numa coletividade como estratégia de guerra para o genocídio. Conclui, por fim,…

conceitual de Inteligência Empresarial voltado às organizações do chamado "Terceiro Setor", partindo-se da premissa que tais metodologias podem contribuir para a continuidade e expansão das ações que realizam. Neste estudo serão apresentados de modo não exaustivo os principais elementos teóricos acerca de Inteligência Empresarial, assim como uma rápida contextualização do que vem a ser o Terceiro Setor na realidade brasileira, finalizando com a proposição de um modelo…

gerenciamento das empresas possui, já que o cenário econômico, político e social sofreria grandes mutações caso houvesse somente uma das modalidades de gerenciamento, podendo ser apenas a administração pública ou administração privada. Weber acredita que não pode ser extinta uma destas formas administrativas das organizações, contudo ele argumenta os prós e contras das duas administrações. Na administração pública Max Weber acredita que existem vários fatores que a fazem se tornar…

privada possui aspectos extremamente relevantes, por isso a necessidade da sua existência, já que assim, cada pessoa teria benefícios individuais, possibilitando o aumento da renda per capita e seria possível a livre iniciativa sobre a planificação estatal. Além disso, a administração privada preza pela satisfação com o cliente gerando competitividade, e assim a busca incessante pela ampliação de mercado, e oferecendo mais tipos de produtos. Por isso, as pessoas sofreriam mobilidade…

incidentes entre as facções hindus e muçulmanas. Estudos recentes, feitos pela CIA, citam o conflito entre a Índia e o Paquistão como o que mais provavelmente poderá dar origem a uma guerra nuclear. No caso do Paquistão, o seu instável governo e a ameaça de que radicais islamitas posam tomar o poder e por consequência o controle do arsenal nuclear, fez crescer maiores medos, aumentados pelo facto de um dos principais membros do programa de desenvolvimento nuclear ser Sultan Bashiruddin…

Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. Alguns teóricos colocam em questão dois esquemas de argumentação da ciência política: a) A explicação da gênese da política social estatal baseada na teoria dos interesses e das necessidades, a partir de exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados; b) A explicação da gênese da política social a partir dos imperativos do processo de…

etc. O povo se vê desvalido de direitos sociais básicos, enquanto que as elites políticas não articulam democracia política com democracia social, pois o país é uma das maiores economias do mundo e também é uma das maiores desigualdades sociais. A questão social tem sido o espinho no pé desse país, mas não se procura encarar o problema como ele verdadeiramente é, quando jogam-na no campo da filantropia e não um caso da nação como um todo, vendo-a como algo que está aquém e além das…

palavras infere-se que a Pedagogia do Oprimido é o alicerce dos Direitos Fundamentais, porque não há como o indivíduo lutar por seu direito sem que primeiro ele tenha se visto como sujeito de direitos. E este olhar intrínseco só é possível quando o ser humano consegue fazer a leitura do mundo que os cerca, da prática que o envolve, caso contrário será impossível que alguém lute por um direito, já que não se considera parte dele. A Pedagogia do Oprimido é caracterizada por dois lados, o…

que, a nosso ver, não podem ser restritos à seara do direito penal, uma vez que a norma constitucional estabelece o dever do Estado de indenizar tanto o condenado por erro judiciário, quanto a pessoa que permanecer presa além do tempo fixado na sentença. Ademais, conforme estabelece o art. 37, §6º da Carta Constitucional, o Estado é responsável pelos atos praticados pelos seus agentes que causem dano a terceiro, garantindo, assim, que qualquer prejuízo decorrente da atividade estatal,…