Ameaça Não Estatal

Conclusão: Além do Estado Segundo o livro, Governo e Estado não são absolutamente idênticos: Governo – É uma pessoa ou grupo em nome da sociedade, sempre tentando oferecer um foco para a lealdade das pessoas e um pouco de bem estar social. Estado – É apenas uma das formas que a organização de governo assume. Na história, o primeiro lugar a ter Governo foi na Europa Ocidental, em 1300, em um pequeno grupo de monarcas (absolutistas), que consolidou os domínios territoriais e…

o que se refere á faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Garantias: As garantias institucionais, apesar de muitas vezes virem consagradas e protegidas pelas leis constitucionais, não seriam verdadeiros direitos atribuídos diretamente às pessoas, mas a determinadas instituições que possuem sujeito e objeto diferenciado, assim, a maternidade, a família, a liberdade de imprensa, o funcionalismo público, os entes…

espécie de salvaguarda última de Justiça. Isso pode, com parcimônia, até ser considerado um avanço do ponto de vista da conscientização das pessoas acerca de seus direitos. Mas, por outro lado, há de se ter cuidado para que essa demasiada "exposição" não implique no seu enfraquecimento ou sua banalização. Contudo, na medida em que se verifica a proliferação de leis, medidas provisórias, decretos, regulamentos, instruções normativas, portarias, contratos e outras fontes…

substitutivo, ou seja, não são previstas em abstrato no tipo penal, não podendo ser aplicadas diretamente pelo juiz. Este deve, inicialmente, aplicar a pena privativa de liberdade e, se presentes os requisitos legais, substituí-la pela restritiva de direitos, pelo mesmo período (exceto quando se tratar de substituição por pena pecuniária ou de perda de bens). REQUISITOS a) Que o crime seja culposo, qualquer que seja a pena, ou, se doloso, que a pena aplicada não supere 4 anos e…

hegemônico não só estabelece as regras e normas, como também utiliza seu poder militar para estabilizar o sistema internacional. A partir desta ordem estabelecida, muitos Estados se posicionam próximos à potência hegemônica para gozar dos benefícios que sua estabilidade oferece, pois a potência, neste caso, exerceria um poder magnético, atraindo os outros em seu redor. (LAYNE, 2006: 136) Esse poder magnético, segundo alguns estudiosos, seria visto como um poder benevolente, que não…

direitos humanos ao ser assumido como responsabilidade do Estado tanto na qualificação das ações e dos serviços quanto na universalização dos acessos. Considerada “direito do cidadão e dever do Estado”, constitui uma “[...] política de Seguridade Social não contributiva [...] ofertada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (BRASIL, 1993). É uma política garantidora de direitos que se afirma no…

dos anos 70, houve a crise do petróleo, uma crise global causada pela alta dos preços internacionais de petróleo pelos membros da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Como importante cliente das companhias estatais dos países da OPEP, com as quais manteve bom relacionamento ao longo dos anos, a Petrobrás conseguiu manter o abastecimento do mercado brasileiro. Para superar as dificuldades, o governo adotou medidas econômicas,…

Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção,

seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa. § 1° Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido…

terapêutico e o punitivo. Os modelos podem ser combinados. Mas, o punitivo é difícil de combinar. O punitivo não soluciona o conflito, mas o suspende. Deixa-o pendente no tempo e exclui a vítima. O tempo e a dinâmica social passam a ser os responsáveis pela mudança do indivíduo. Espera-se que este ser humano se transforme, passe a ser uma pessoa ética, honesta e consciente de seus limites. O Poder Estatal concede às suas instituições funções manifestas. Tais funções são expressas,…