Ameaça Não Estatal

representantes do Estado na busca de solução para seus conflitos, lembrando que na regra geral em nosso ordenamento jurídico positivo existe um monopólio estatal no que tange a solução de conflitos, donde a importância da autorização do Estado. É importante ressaltar que a arbitragem destina-se invariavelmente aos litígios sobre direitos disponíveis, não podendo se tratar sobre questões que versem sobre direitos indisponíveis. Podemos destacar como pontos principais da arbitragem três…

de maneira que as frases se tornem compreensíveis e verdadeiras: Resumidamente, o plano de negócio é uma___________________________ capaz de subsidiar o __________________________ no processo de ___________________ ou não em um novo empreendimento. O ____________________ não poderá garantir o sucesso do negócio, porém reduz significativamente os seus riscos. A. ferramenta de planejamento. B. decisão de investir. C. empreendedor. D. plano de negócio. A; C; B e D. …

deste contexto.Os interesses estatais variam entre interesses comuns a todos os Estados, como manter a estabilidade no meio internacional, preservar a própria existência e integridade territorial; interesses formados com base na posição de poder e nível econômico de cada um em particular, assim como seu contexto político, cultural e geográfico; e interesses que não representam a nação como um todo, mas os interesses do grupo político, que esteja ocupando o aparelho estatal no dado…

NEOLIBERALISMO Definição Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defendem a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio, pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Surgiu na década de 70, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em…

órgão desinteressado, imparcial e independente, surgiu, inegavelmente, como impostergável necessidade jurídica à própria sobrevivência do Estado”. Importa frisar que o fato de ser a jurisdição uma emanação da própria soberania estatal originou o artigo 345 do Código Penal, onde está estabelecido como crime o fazer justiça com as próprias mãos, mesmo se tratando de pretensão legítima. Cintra, Grinover e Dinamarco lembram que a jurisdição é, ao…

uma ótica de segurança e esta não é mais somente estatal, faz parte, agora, do setor militar, econômico, ambiental, etc. O Movimento populacional como questão de segurança humana e as consequentes capacidades dos Estados de lidarem com esse fenômeno que foi ampliado nesse contexto pós Guerra Fria com a globalização e a interdependência das nações e trouxe impactos na vida econômica, política e social desses Estados. O Realismo como teoria base das relações, começa a não ser suficiente…

escreve esse livro durante um período de disputas sangrentas e acirradas pelo poder no seu país, a Itália. Maquiavel expressa um desejo de ver uma Itália poderosa e unificada, expressa também a necessidade de um monarca com pulso firme. Um príncipe não deve medir esforços, nem hesitar mesmo diante da crueldade ou da trapaça, tudo isso para manter-se no poder, esse seria o príncipe idealizado por Maquiavel. 2. Para Maquiavel a natureza humana é egoísta, agressiva e gananciosa, ou seja,…

pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para o controle interno, para a administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Outro aspecto importante do Plano Diretor era o objetivo de limitar a ação estatal às funções estratégicas que lhe são próprias, permitindo que burocracias autônomas se encarregassem de funções exclusivas como a regulamentação e fiscalização de bens e serviços. O Estado brasileiro mudava a sua atuação, assumia o…

institucional- tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) Predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades. Violência intrafamiliar- acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões…

da Precaução O Princípio da Precaução busca preservar o mundo de ameaças reais ou mesmo do sentimento geral de medo em relação à defesa da saúde pública, da qualidade dos alimentos e do equilíbrio do meio ambiente (DALLARI e VENTURA, 2002). Isso infere que quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente (MELIM,…