Ameaça Não Estatal

concreta; Thomas Hobbes como autor referência; parlamentarismo representativo (≠ classes) X democracia como constituição política (= classes); Secularização: não apenas uma releitura dos conceitos teológicos pela racionalidade moderna, mas novos questionamentos sobre esses conceitos; posição quanto ao caso político de exceção, para Schmitt não existe justificativa; “O conceito do Estado pressupõe o conceito do Político”. “O soberano é quem decide sobre o caso de exceção” [p. 24].…

Ocorre que, recentemente, o Requerente vem sofrendo ameaças para deixar o imóvel, por parte do Requerido, que se diz proprietário da terra, apresentando título definitivo da devida propriedade. 4. Tal situação não pode prosperar, haja vista a afronta direta aos direitos constitucionais pátrios, bem como ofensa à normativa legal. Urge, portanto, a natureza preventiva desta ação. Malgrado as tentativas de solução do impasse de forma amigável, não resta outra alternativa ao Requerente…

socorre em muitos casos para se escusar da obrigação de implementar os direitos fundamentais. Nesta linha de pensamento, pretendemos demonstrar que os direitos fundamentais, especialmente os direitos fundamentais sociais dependem da atuação positiva estatal e, por fim, buscaremos determinar se é possível opor a reserva do possível ao mínimo existencial. A metodologia do trabalho restringe-se à bibliografia utilizada. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Mínimo Existencial. Reserva do…

QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIARIO 1) Quando surge, tornando-se imperiosa, a necessidade da ação estatal para proteger o homem contra infortúnio? R: Surge com o advento da revolução industrial, com o intervencionismo estatal (no Estado moderno), pois, a liberdade escravizadora, foi levada ao ápice, refletindo nas longas jornadas de trabalho, nos salários pífios e sem nenhuma proteção no caso de doença, morte ou velhice; 2) Quando funcionou a Associação de Hélade e como? R: Em

direito, foi como que considerada reminiscência das “origens da área”. Talvez valesse aqui uma diretriz básica dos estudos antropológicos acerca das sociedades em extinção segundo a qual, “nenhuma instituição, norma ou prática social, permanece se não tiver sentido ou função na nova sociedade”. Temos como pressupostos que, longe de representar uma esfera residual e secundária, a assistência apresentada socialmente sob o manto da “Misericórdia” representou um lugar fundante na…

RESUMO: Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. A ação não está condicionada ao direito subjetivo, ao contrário da teoria da ação no sentido concreto; ela se constitui como direito à prestação jurisdicional do Estado, para tutelar um interesse em abstrato, juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobe o tema citado, destacando a teoria da ação.…

Faculdade Nossa Cidade Gestão de Recursos Humanos Função Estatal Pacificadora (Jurisdição). Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como

assim por adiante. Em todo caso, não se trata dum problema de vocabulário. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito. A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar…

concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: O estado e o licitante que sofrer prejuízo, o ato da licitação ou a venda em hasta pública não se realiza e sofre…