O que jurisdi o

Páginas: 18 (4485 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
07/05/2015

O que é jurisdição? |

O que é jurisdição?
Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB

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A  jurisdição  –  palavra  que  tem  sua  origem  na  composição  das  expressões  jus,  júris  (direito)
e  dictio,  dictionis  (ação  de  dizer)  –  surgiu  da  necessidade  jurídica  de  se  impedir  que  a
prática  temerária  da  autodefesa,  por  parte  de indivíduos  que  se  vissem  envolvidos  em  um  conflito,
levasse  a  sociedade  à  desordem  oriunda  da  inevitável  parcialidade  da  justiça  feita  com  as  próprias
mãos.  O  Estado  chamou  para  si  o  dever  de  manter  estável  o  equilíbrio  da  sociedade  e,  para  tanto,
em substituição às partes, incumbiu­se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o queé seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter
imperativo, aos conflitos interindividuais.
Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o
titular  do  direito  de  punir  –  detentor  da  pretensão  punitiva  –  autolimitou  seu  poder  repressivo
atribuindo  aos  chamados  órgãos  jurisdicionais  a  função  de buscar  a  pacificação  de  contendas,
impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o
caso concreto.
O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando­se do processo, investigar qual
dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento.
Eis aí o conceito de jurisdição.
Cintra,  Grinover  e Dinamarco  a  definem  como  sendo  “uma  das  funções  do  Estado,  mediante  a
qual  este  se  substitui  aos  titulares  dos  interesses  em  conflito  para,  imparcialmente,  buscar  a
pacificação  do  conflito  que  os  envolve,  com  justiça”.  Em  outras  palavras,  apregoam  os  autores  que
“através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, emcada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial”.
Nesse  mesmo  sentido,  Tourinho  Filho  conceitua  jurisdição  como  “aquela  função  do
Estado  consistente  em  fazer  atuar,  pelos  órgãos  jurisdicionais,  que  são  os  juízes  e  Tribunais,  o
direito  objetivo  a  um  caso  concreto,  obtendo­se  a  justa  composição  da  lide”.  Reforça  ainda  que
“esse  poder  de aplicar  o  direito  objetivo  aos  casos  concretos,  por  meio  do  processo,  e  por  um
órgão  desinteressado,  imparcial  e  independente,  surgiu,  inegavelmente,  como
impostergável necessidade jurídica à própria sobrevivência do Estado”.
Importa  frisar  que  o  fato  de  ser  a  jurisdição  uma  emanação  da  própria  soberania  estatal  originou
o  artigo  345  do  Código  Penal,  onde está  estabelecido  como  crime  o  fazer  justiça  com  as
próprias mãos, mesmo se tratando de pretensão legítima.
Cintra,  Grinover  e  Dinamarco  lembram  que  a  jurisdição  é,  ao  mesmo  tempo,  poder,  função
e atividade. Como poder, é uma emanação da soberania nacional. Como função, é a incumbência afetaao órgão jurisdicional de, por meio do processo, aplicar a lei aos casos concretos. Como atividade, é o
complexo de atos do juiz no processo, tendentes a dar a cada um o que é seu.
Observe­se,  contudo,  que  não  só  o  Poder  Judiciário  exerce  a  função  jurisdicional.  Por  esse
motivo,  Scarance  Fernandes  e  Mirabete  lecionam  que  a  jurisdição,  quanto  à  função,  pode  ser
ordinária  ou  comum  e  extraordinária  ou  especial,  conforme  o  órgão  que  a  exerça  ser  pertencente(ordinária)  ou  não  (extraordinária)  ao  Poder  Judiciário.  Um  exemplo  clássico  de  jurisdição
extraordinária  é  aquela  exercida  pelo  Senado  Federal,  nos  termos  do  artigo  52,  inciso  I  e  II,  da
Constituição Federal.

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