Ambiguidade E Vagueza

doutrina está dividida. A lei fala em criança abandonada ou extraviada, ou pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo. Entretanto, várias combinações são possíveis, na tentativa de resolução desse conhecido exemplo de ambigüidade normativa. A primeira opção, que seria, dentre outros, a de Nélson Hungria (Comentários, v. 5, p. 441/442) e Galdino Siqueira (Tratado de direito penal: parte especial, p.147) parece fluir com naturalidade da pontuação gramatical…

........... 23 3.1 COESÃO EM TEXTOS NARRATIVOS....................................................................... 24 3.2 AS DEFICIÊNCIAS SINTÁTICAS............................................................................... 25 3.3 A AMBIGUIDADE LEXICAL...................................................................................... 26 3.4 A ESTRUTURA DO TEXTO......................................................................................... 29 4 APRENDENDO A…

Tércio, é que as línguas românicas não só significam jus, como foi dito, mas também preservam o significado do seu radical. Assim, direito, droit, derecho pode ter tanto o significado de justo, como o de reto (rectum). Isso abre espaço para a ambiguidade, a vagueza e a porosidade da palavra direito. Seus múltiplos significados impedem da palavra ter um conceito único, neutro. Isso se deve à variedade de símbolos que a precedem, deixando o significado de direito dependente da vontade do…

seu dispositivo; o contrato, suas estipulações, cláusulas por cláusula. São enunciados jurídicos. CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA: a linguagem jurídica se caracteriza por ser uma linguagem específica, especializada, ambígua. A ambiguidade se dá por ser uma linguagem, ao mesmo tempo, culta(na origem), popular(destinação) e técnica(produção) A linguagem do direito é principalmente marcada por aquele que “fala” o direito; por aquele que o edita(legislador) ou por…

aparente esforço em reduzir o complexo ao simples. Nessas formulações, diferentemente das opções deste trabalho, a Amazônia apresenta-se como um conceito aberto, sobre o qual se fabricam os mais variados tipos de discursos com todas as suas formas de ambigüidades, a-historicidade e analogias espontâneas. É justamente essa característica que pretendemos revelar metodicamente, por sua descrição e interpretação, objetivo que seria inatingível se não definíssemos com clareza o que, para nós,…

usando como referência os argumentos apresentados na literatura especializada da implementação, da burocracia e da organização. Essa literatura mostra que a análise da discricionariedade dos burocratas do nível da rua não pode deixar de lado as ambiguidades e imprecisões dos objetivos das políticas públicas, e esse tema é debatido no primeiro item. Na segunda seção, discutem-se a monitoração dos burocratas da linha de frente e os empecilhos a ela, destacando-se as controvérsias…

lingüístico-legal e a voluntas legis, sem que haja necessidade de dar ao comando normativo um alcance ou sentido mais amplo ou mais restrito.”. Na linha deste entendimento, conclui-se que a interpretação declarativa só é possível quando não há vagueza ou ambigüidade nos enunciados normativos. Ou seja, o texto da norma admite apenas um sentido/alcance, que será necessariamente aplicado pelo operador do direito. Em sentido diverso, CARLOS MAXIMILIANO[12] afirma que se a aplicação da lei…

escravidão”. Mesmo tratando-se de Uma banalidade, ela pode ainda assim, pela reinterpretação das noções da liberdade e de escravidão, resultar uma filosofia original, como a de Spinoza. Pelo fato de a retórica se utilizar da linguagem comum, sujeita à ambigüidade e imprecisão, a teoria da argumentação destaca a importância da interpretação daquilo que é dado, ou seja, daquilo que é unívoco e indiscutido. Já que a argumentação visa adesão do auditório a certas teses, as técnicas…

idiomáticas ou metáfora - apesar dos cuidados na sua produção, as leis e outras fontes do direito não estão livres das imprecisões inerentes à textura aberta da linguagem natural - são ocorrentes, sempre, problemas tais como a vagueza (indeterminação do significado) e a ambiguidade (mais de um significado, polissemia) além disso, a comunicação depende do contexto em que acontece (contexto do ato comunicativo - se a linguagem serve para “nomear” o mundo, é afetada por esse mesmo mundo…

estatal de inovar na ordem jurídica, criando atos normativos dotados de impessoalidade, abstratividade e coercibilidade. Porém, nem sempre a tarefa legislativa é exercida com o cuidado suficiente pelo legislador, gerando muitas das vezes casos de vagueza, dubiedade ou polissemia. Em casos como este é permitido ao intérprete da Constituição o uso da interpretação conforme a Constituição, cujo escopo é adequar semanticamente os sentidos ou, como querem alguns, normas extraíveis do texto…