Amador Paes De Almeida

personalidade jurídica tem origem no trabalho doutrinário e na jurisprudência, teoria criada para afastar abusos cometidos por sócios e administradores de empresas, que se escondiam atrás da ficção formadora da empresa (...)”, afirma Tartuce. Amador Paes de Almeida defende que essa teoria visa permitir que o juiz, no caso concreto, vislumbrando-se fraude e de má-fé, "(...) desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta de seus membros e os efeitos dessa…

a cumprir a obrigação Ainda quanto à cartularidade, Fábio Ulhoa Coelho afirma que “pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Amador Paes de Almeida afirma que em razão da cartularidade, título e direito se confundem, tornando imprescindível o documento para o exercício do direito que nele se contém, pois, na clássica definição de Vivante, “título de crédito é o documento…

Trabalho. 6ª ed. São Paulo: Método, 2013. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PAES DE ALMEIDA, Amador. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Tribunal Superior do Trabalho.…

descrito no titulo valem exatamente como escrito. ¨Literalidade entende-se o fato de só valer no titulo o que está escrito. Nem mais nem menos do que mencionado no titulo constitui direito a ser exigido pelo portador.¨(Fran Martins, citado por Amador Paes de Almeida¹) - Natureza Jurídica: conforme artigo 585,I,do CPC, dando ao tomador o direito de executar judicialmente o seu direito. - Relações creditícias: referem se unicamente a relações de credito, não se documentando nenhuma…

individuais e os societários começaram a enxergar a necessidade de se organizar, unindo assim capital com trabalho para atender as necessidades do mercado de uma forma mais efetiva, tornando-se mais competitivos. Nesse sentido conceitua Amador Paes de Almeida : “... dado o crescimento dos negócios, os comerciantes individuais e as sociedades comerciais passaram a necessitar de uma organização em que se unissem capitais e trabalho, para atender às demandas do comércio. Nasceu, aí, a…

contratos e recuperação de empresas. Ed. Saraiva, SP. Autor: Fábio Ulhoa Coelho. (Depois de 2009). Curso de Direito Comercial. Ed. Saraiva, vol. II. Autor: Rubens Requião. Teoria e prática dos Títulos de Crédito. Ed. Saraiva, SP. Autor: Amador Paes de Almeida. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito, vol II. Ed. Atlas, SP. Autor: Gladson Mamede. Títulos de Crédito: Fran Martins. Ed. Forense. Bom p/ concursos. Títulos de Crédito: Teoria Geral e Títulos atípicos em face do…

da expansão da política colonial, com o surgimento das primeiras companhias coloniais. O nascimento da sociedade anônima, para a maioria dos autores, estaria vinculado ao desenvolvimento da política colonial nos séculos XVI e XVII (cf. Amador Paes de Almeida, Manual das Sociedades Comerciais, 13ª edição, p.167). Assim, as grandes companhias coloniais teriam sido o alicerce da futura SA. Existe autor que assinala pontos convergentes entre o Condomínio naval e a sociedade anônima,…

Contratos: efeitos da falência Efeitos da falência quanto aos contratos do falido, do livro de Curso de falência e recuperação de empresa de acordo com a Lei n° 11.101/ 05, do prestigiado autor, Amador Paes de Almeida, traz um conjunto de idéias baseado na Lei falimentar sobre de que forma proceder à falência nos contratos do falido. A Lei Falimentar tem a função protetiva de direitos e embates em face do artigo 117, que os contratos bilaterais do falido não se vencem pela falência, cabendo

Fernão Dias Paes Leme UM HOMEM DURO E DECIDIDO: UM BANDEIRANTE Os caminhos que abriu e as cidades que plantou foram uma obra bem maior que o sonho frustrado das minas de esmeralda. No início do século XVII, São Paulo era uma pequena vila com menos de dois mil habitantes. A economia do lugar era baseada numa agricultura de subsistência. Foi nessa vila, em 1608, que nasceu Fernão Dias Paes, filho de uma respeita família. Aos 18 anos de idade, Fernão é eleito pela Câmara Municipal para ocupar o

vigente no país. Portanto há a separação do patrimônio da EIRELI dos bens pessoais do titular da mesma. 6. A RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EIRILI E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA De acordo com o Professor Amador Paes de Almeida a empresa individual é de propriedade do empresário individual, objetivando estabelecer nítida distinção dos bens negociais com os bens particulares do empresário, “foi criada a empresa individual limitada, de responsabilidade…