Amador Paes De Almeida

Nesse sentido Marcelo Papaléo de Souza entende desaconselhável a penhora de numerário da empresa em recuperação judicial 5 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 851. ALMEIDA, Amador Paes de.; CUNHA, Sólon de Almeida. Os direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregador. Revista LTr, São Paulo, v. 69, n. 08, p. 938-944, ago. 2005, p. 938. 7 SOUZA, Marcelo Papaléo de. A Lei de Recuperação e Falência e as…

alegado pelo comprador do bem não tem vício que o impeça de uso. Mesmo que o terceiro tenha conhecimento do vício, isso não desconstitui o direito creditício relativo ao título, apenas amplia a matéria discutida em juízo. REFERÊNCIAS: ALMEIDA: Amador Paes. Manual da Sociedade Comerciais. 12. ed. São Paulo: Saraiva 1999. ARNOID: Paulo Roberto Colombo. Direito Comercial: autonomia e unificação. São Paulo. Jalovi 1989 Etapa 03-…

de classificação dos créditos (arts. 122, LRE e 368 CC); 4) QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO O professor Amador Paes de Almeida explica que: O Código Civil de 2002, arts. 421 a 435, não formulou uma definição do contrato, conceituado pelos romanos como pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus, ou seja, o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto (ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa, 22. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p.157).…

- CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA Primeiramente, na ideia de Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como "processo de execução coletiva contra devedor insolvente". Pode-se notar que, nesse conceito, encontra-se ressaltado o aspecto adjetivo ou procedimental da ideia de falência, uma vez que descreve a falência como um processo (aspecto adjetivo), um procedimento administrativo de execução coletiva. Outro pensamento sobre falência, agora do autor Gladston Mamede

Editora Saraiva, 2007. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro. Vol.1. Teoria Geral do Direito Civil. Editora Saraiva, 12. ed, 1996. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Parte Geral. Vol. 1. 28. Ed, Revista.1998. Editora Saraiva. ALMEIDA, Amador Paes de. Execução dos Bens dos Sócios: Obrigações Mercantis, Tributárias e Trabalhistas da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. SARAI, Leandro: Disponível em:…

contexto, a transformação do direito concursal veio tanto para estabilizar o mercado, como atender aos interesses econômicos da coletividade. Bibliografia: Livro: Curso de Falência e Recuperação de Empresas Edição: 25ª Autor: Amador Paes Almeida Editora:Saraiva Ano: 2009

sentença é um dos atos mais importantes do processo do trabalho. É nesse ato que o juiz vai, efetivamente, prestar a tutela jurisdicional. Através da sentença, o juiz exaure sua atividade no processo de conhecimento. Referências bibliográficas ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. 6 ed. Saraiva. São Paulo: 2009 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10).

as preferências legais.”; “A falência é o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. ”JOSÉ DA SILVA PACHECO; AMADOR PAES DE ALMEIDA: “A falência deve ser considerada como um instituto jurídico que objetiva garantir os credores do comerciante insolvente, assim, considerado aquele cujo passivo é superior ao patrimônio, ou, por outras palavras, cujos bens são…

devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores". Por fim, para Amador Paes de Almeida, “a suspensão, como o próprio nome indica, apenas suspende os efeitos do pacto laboral, subsistindo, todavia, o vínculo jurídico. Não há prestação de serviços, tampouco pagamento salarial. O período da suspensão, outrossim,…

crédito que não estejam previamentedefinidos e disciplinados por lei. Não há, assim, como se cogitar da invenção detítulo de crédito não previsto legalmente.- é literal, isto é, valem exatamente a medida neles declarada. Fran Martins,citado por Amador Paes de Almeida 2 , afirma que “por literalidade entende-se ofato de só valer no título o que nele está escrito. Nem mais nem menos domencionado no título constitui direito a ser exigido pelo portador”.- tem natureza jurídica de título…