Amador Paes De Almeida

que os gerentes ou diretores estejam excluídos do recebimento de horas suplementares, é fundamental que os seus salários (inclusive gratificação de função, se houver) sejam superiores, em 40%, ao salário base, anteriormente a promoção...”(Amador Paes de Almeida em sua obra “ CLT Comentada, 2ª edição, Editora Saraiva, págs. 77 e 78) “... o parágrafo único do art. 62, da CLT, não prevê gratificação de 40% pelo exercício da função de gerente, como ora requer o agravante. Na realidade, o…

domicílio. 3.2.9. Descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. 3.3. Provas: artigo 94, §5º.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Autor Título da Obra Volume Capítulo / Item Amador Paes de Almeida. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. Único. Capítulos 03 e 07. Fábio Ulhoa Coelho. Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa. 03. Capítulo 45, itens 1.2. Waldo Fazzio Jr. Lei de Falência e Recuperação de…

RESENHA Nara Furtado Sotelo 11015010701 Turma: T 060 O capítulo XVIII, intitulado “Da revogação dos atos praticados pelo devedor antes da falência – Ação Revocatória”, do livro “Curso de Falência e Recuperação de Empresa” de Amador Paes de Almeida, trata a respeito dos atos ineficazes (art. 29 da Lei de Falências) e atos revogáveis (art. 30 da Lei de Falências) declaráveis a partir de sentença judicial em ação revocatória. A partir do estudo do presente texto, é possível afluir…

diferente. Amador Paes de Almeida, em seu livro, cita Ercole Vidari, comercialista italiano, que entende que fundo de comércio representa o complexo do ativo e passivo, dos direitos e obrigações pertinentes a um negócio ou estabelecimento mercantil, ao passo que o estabelecimento representa o lugar onde o comerciante exercita o comércio e administra os seus negócios.1 Entretanto, conforme acima, são contrários à essa posição, os ilustres juristas Rubens Requião, Amador Paes de…

mesmo não tendo o valor na hora. Os principais títulos de crédito são: Letra de cambio, cheque, nota promissória e duplicata. Duplicata: Documento que comprova a celebração de um contrato de compra e venda mercantil. Trata-se, como observa Amador Paes de Almeida, de uma nota do vendedor, descrevendo a mercadoria, discriminando sua qualidade e quantidade, e fixando-lhe o preço. Nota promissória: Titulo de Crédito formal, consistente numa promessa de pagamento a ser efetuado pelo…

direito econômico. Enfim, conhecer tais fundamentos do direito empresarial capacita ao discente promover a adequada gestão garantindo o sucesso do empreendimento em plena reafirmação da função social da empresa. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito empresarial. 25. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

no âmbito da Enfermagem, esta... Físico-química - Atkins: Volume 2 O desenvolvimento dos estudos sobre distúrbios climáticos e ambientais, nanociência,... Curso de Falência e Recuperação de Empresa Fruto da grande experiência de Amador Paes De Almeida, esta obra oferece uma rica análise... Parte superior do formulário Parte inferior do formulário O Ebah é uma rede social dedicada exclusivamente ao campo acadêmico e tem como principal objetivo o compartilhamento de…

e alterações da LSA, e ampl. com estudo sobre comércio eletrônico. – São Paulo: Saraiva, 2003. Farias, Cristiano Chaves de; Rosenvald, Nelson – Direitos Reais – Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006. Almeida, Amador Paes de, 1930 Direito de empresa no código civil / Amador Paes de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2004. Aguillar, Fernando Herren Direito Econômico: do direito nacional ao supranacional / Fernado Herren Aguillar. – São Paulo: Atlas, 2006. Constituição da República…

1830 tenha sido designado para a falência fraudulenta. 4. Noções conceituais No âmbito jurídico, o termo falência significa falta do cumprimento de uma obrigação ou do que foi prometido (REQUIÃO, 1998, v. 1, p. 3). Segundo Amador Paes de Almeida (2000, p. 13-14) a falência pode ser vista sob dois ângulos completamente distintos, a saber: a) econômico: revela um estado patrimonial, pois revela a condição de quem, havendo recebido uma prestação a crédito, não…

extrajudicial, caso contrário, ou serão atípicas ou caracterizarão outros crimes que não os falênciais. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 23 ed. rev. e atual. Ed. Saraiva, São Paulo; 2007. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses Jurídicas, Direito Falimentar, 3a ed. Reformulada, editora Saraiva, 2010. NOTAS ALMEIDA, Amador Paes de, – Curso de falência e recuperação de empresa 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,…