Amador Paes De Almeida

663/19660 CONCEITO JURÍDICO: A emissão da letra de câmbio é denominada saque; por meio dele o sacador (quem emite o cheque) dirige ao sacado (quem deverá pagá-lo) para que este pague a importância consignada a um terceiro denominado tomador. (Amador Paes de Almeida). A letra de câmbio possui uma forma rigorosamente definida, com cláusula à ordem, emitida em favor de alguém e transferível pela tradição com uma declaração ou a assinatura do transmitente lançada no verso. A exemplo do…

Títulos de crédito Os títulos de crédito propriamente ditos dão direito a uma prestação de coisas fungíveis, ou seja, coisas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade, como por exemplo, o dinheiro (ALMEIDA, 2008, p 13). Instituto típico do direito comercial, o título de crédito representa a dinâmica da atividade mercantil, permitindo a rápida e fácil constituição do crédito, com sua ampla circulação e ágil transferência, fomentando o mercado (DIDIER JR

o direito das partes se manifestarem no processo de forma justa. Sendo assim, a Lei de Falência e Recuperação falhou a não abordar detalhadamente a possibilidade da falência sumária, permitindo excessiva discricionariedade. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Amador Paes de. Disposições gerais. In: _______ Curso de falência e concordata. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 438-439. BRASIL. Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2012. BRASIL. Decreto lei nº 7.661

confirmação das partes). (efeito: ex tunc). Boa Sorte BIBLIOGRAFIA: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 2006. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005. ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada. São Paulo: Saraiva. 2005.

de 8 Bibliografia complementar: • MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. • PAES DE ALMEIDA, Amador. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. • SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Sites sugeridos para pesquisa: •…

Vale lembrar a importância do fornecimento dos dados econômicos de ambos credores, pela pena de talvez não receber seus créditos e ainda ter que arcar com o pagamento da divida em favor da massa falida. REFERÊNCIAS: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 25 ed. 417p. SIMIONATO, Frederico A. Monte. Tratado de Direito Falimentar. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 1 ed. 658 p.

trabalhistas, a lei estabelece limitação de 150 salários mínimos por credor, sustentando que aquilo que for credito excedente, será então quirografários, compondo a classe de instancia residual dos credores do falido. 4 REFERÊNCIAS ALMEIDA, AMADOR PAES DE. CURSO DE FALENCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. 21 ED. SÃO PAULO; SARAIVA 2005; BRASIL.SENADOFEDERAL.LEIDE RECUPRAÇÃO DE EMPRESAS.DISPONIVEL EM; ,HTTP/WWWW.SENADO.GOV.BR-ACESSO EM 20 SET 2014; MARTNS, SERGIO PINTO.DIREITO…

Ao lado da sociedade anônima, a sociedade em comandita por ações é um dos dois tipos de sociedade por ações admitidos no direito brasileiro. O direito português também prevê esse tipo societário1. Segundo leciona Amador Paes de Almeida: "Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas

SOCIEDADE LIMITADA: ENTENDIMENTO E PECULIARIDADES MILAILA BEZERRA DE ALMEIDA Artigo apresentado à Faculdade Baiana de Direito e Gestão para publicação na Revista de artigos científicos. RESUMO O presente trabalho tem como principal escopo entender a dinâmica, conceito e peculiaridades da Sociedade Limitada. Por ser uma das sociedades mais comumente conhecida, desperta um interesse nas pessoas para que sejam entendidas dúvidas comuns, como por exemplo, a questão da…

CAPÍTULO 1 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEI DE FALÊNCIAS Antes de ingressar na evolução histórica da Lei de Falências, importa abordar brevemente o conceito de falência e a evolução deste conceito. Para conceituá-la, Almeida (2009) afirma que a falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação, que reporta-se a épocas diferentes e a múltiplas repercussões ao devedor. No Dicionário Jurídico, falência é falhar, fraquejar, faltar à palavra,…