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CURSO DE DIREITO FALIMENTAR

OS EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES DO FALIDO

O anuncio de falência, tem um peso enorme sobre os credores, pois todos os credores se igualam em mesma situação, incluindo banqueiros, e de forma também igualitária, concorrem ao patrimônio do devedor com a finalidade de suprir seus respectivos créditos, obedecendo a Lei 11.101/05, todos devem seguir o principio “Par Conditio Creditorum”, que é o ponto de partida com a chegada da falência.

Compete ao administrador judicial, conhecido também como síndico, logo que assinar o termo de compromisso, que requisite aos credores constantes da escrituração do falido uma declaração de seus créditos juntamente com títulos probatórios em prazo legal.

Após o anuncio aos credores, os mesmos devem contratar representantes para habilitação dos créditos e acompanhamento, os chamados “Patronos”, que são acordados mediante pagamento de honorários. Isto tudo deve acontecer o mais breve possível, mas é claro que isso não acontece na prática, pelo fato de existir muita burocracia judiciária, que faz com que os credores esperem pela sentença judicial final e irrecorrível para receber o que é seu de direito e mesmo assim, devem requerer ao administrador judicial a reserva de credito, e encaminhar uma petição singela ao juízo de falência, dando importância ao recebimento do crédito, do contrario, complica o talvez não recebimento.

A falência é juízo de igualdade, segundo estudos e conforme já citado acima, portanto se o administrador agir de forma culposa ou dolosa é fácil de descobrir e provar a responsabilidade que ficara inteiramente por conta deles.

Este efeito em relação aos credores está entre os principais efeitos da falência, que pode provocar vencimento antecipado das dívidas do falido, suspensão da fluência de juros, o não atendimento de cláusulas penais nos contratos unilaterais, multa fiscal, suspensão das ações movidas contra o