Artigo Societário - Sociedade Ltda

SOCIEDADE LIMITADA: ENTENDIMENTO E PECULIARIDADES

MILAILA BEZERRA DE ALMEIDA

Artigo apresentado à Faculdade Baiana de Direito e Gestão para publicação na Revista de artigos científicos.

RESUMO

O presente trabalho tem como principal escopo entender a dinâmica, conceito e peculiaridades da Sociedade Limitada.
Por ser uma das sociedades mais comumente conhecida, desperta um interesse nas pessoas para que sejam entendidas dúvidas comuns, como por exemplo, a questão da responsabilização dos sócios, como a obrigatoriedade de determinados atos para essa sociedade, que têm gerado, inclusive, opiniões diversas na Jurisprudência atual, sendo, também, objeto de estudo por diversos doutrinadores do Direito Empresarial.
O foco maior do presente artigo é perpassar, somente, por alguns pontos críticos e de divergência sobre o tema, objetivando esclarecer eventuais divergências sobre o tema proposto.

Palavras-chave: Sociedade Limitada, Responsabilização, Sócios, Obrigatoriedade, pontos críticos, esclarecer, Dúvidas, Divergências, Doutrina, Jurisprudência, Direito Empresarial.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CONCEITO DE SOCIEDADE LIMITADA
2 RESPONSABILIDADE LIMITADA DO SÓCIO
2.2 Integralização do Capital Social X Responsabilidade dos Sócios
3 PECULIARIDADES DA SOCIEDADE LIMITADA
3.1 Realização de balanços pelas LTDA’s

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

1 CONCEITO DE SOCIEDADE LIMITADA

As sociedades limitadas atualmente disciplinadas pelo Código Civil, antigamente eram chamadas de Sociedade por Cota de Responsabilidade Limitada, prevista no antigo Código Civil de 16, e representava a maioria esmagadora das sociedades empresárias em voga no Brasil.
A sociedade limitada é constituída por meio de contrato social, que disciplina a relação entre sócio e a atividade empresária e o seu desenvolvimento.
No Código Civil de 2002 a conceituação desta sociedade encontra-se presente nos artigos 1.052 a 1.087.
Acaso haja lacunas em relação a essas