DIREITO

DIREITO DO TRABALHO
PROFESSORA: DIONE CARDOSO

Componentes: Anderson Bezerra Magno Luís

QUESTÕES

1. Antônio foi oferecer seus serviços no Jockey Clube. Ficou cuidando dos cavalos de um magnata. Foi registrado. Com todos os direitos. Um dia passou mal e um parente dele (o Juquinha) ficou cuidando dos cavalos. Uma das empresas do magnata desapareceu, sumiu. O Jockey Clube entendia que não tinha qualquer obrigação com o contrato. Um belo dia chegou o advogado que cuida do inventário do magnata e decide dispensar o Juquinha, pois não o conhecia, não tinha conhecimento de qualquer contrato. Daí Juquinha foi à Justiça do Trabalho. Justifique se Juquinha é ou não empregado, e quem é seu real empregador?

R: O contrato de trabalho individual é um acordo de vontades que pode ocorrer de forma tácita ou expressa. No caso acima (no que se refere a Juquinha) trata-se de um contrato de trabalho tácito, sendo este contrato caracterizado pela situação em quê o empregado começa a trabalhar (mesmo não havendo nada ajustado) para um empregador sem a oposição deste. Além disto, é de suma importância ressaltar o princípio da primazia da realidade, segundo qual no que diz respeito as relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que eventualmente os atestem.

Por fim, diante do exposto tona-se notório a conclusão de que o contrato tácito de trabalho ocorreu entre Juquinha e o dono do Jockey Clube, pois além dos argumentos já explanados, o contrato de trabalho tem como uma das principais características a pessoalidade, e na situação em questão, Juquinha era quem estava exercendo a atividade laboral, após a impossibilidade de Antônio.

2. Maria, trabalha em Brasília, numa casa de tolerância. É empregada doméstica da casa de prostitutas. Ela tem 13 anos de idade: o trabalho dela é proibido ou ilícito? Quais os efeitos deste contrato de trabalho?

R: Trata-se de um trabalho proibido, visto que o objeto é