Alvará Para Levantamento De Fgts

234.87, residente e domiciliado na Av. Castelo, nº 138, Bairro Da Paz, Belém - Pa, vem, por meio de sua procuradora PALOMA M. PINHEIRO DE OLIVEIRA, com escritório localizado na Rua dos Amores, nº 22, Bairro Pariquis, Belém – Pa, propor o presente ALVARÁ JUDICIAL GRATUIDADE JUDICIARIA Inicialmente, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4º e seu parágrafo 1º da Lei nº. 1.060/50 com a redação introduzida pela Lei n.7.510/86, ser juridicamente necessitada, não tendo…

carteira de identidade nº XXXXXXXXXX, CTPS n° XXXXXXXXXXXX e PIS sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante este órgão jurisdicional, através de sua procuradora abaixo assinada, requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS A requerente possui cotas do PIS/PASEP, tendo em vista ser cadastrada em XXXXXXXXXXXXXX e não ter realizado…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Base legal: art. 5º XXXIV CF Foro competente: domicílio do requerente Cabimento: situação privada para a prática de certos atos; Valor da causa: valor do pedido Despesas: justiça gratuita/custas processuais ENDEREÇAMENTO (ART. 282 CPC) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282 CPC): * MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA, viúva, aposentada (recebe atualmente 01 salário mínimo); FILHOS: * CARLOS CARVALHO DA SILVA, casado, desempregado; * SIMONE…

carteira de identidade RG nº e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua nº – Jardim , cidadeSP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O Requerente é filho de , portadora da carteira de identidade RG º e do CPF/MF , CTPS nº série 00-SP e nº…

Rua_____________________, nº___________, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, provisionada pela Assistência Judiciária, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos do Decreto nº 3048/99 artigo 165 e da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e ainda do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: A Requerente…

XXXXXXX, neste ato representada pelo SINDICATOXXXXXXXXXXXXXXX localizado na Rua xxxxxxx, e este por sua Advogado(a) (Doc.anexo), vem ante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C.C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM RELAÇÃO AO SAQUE DO FGTS e SEGURO - DESEMPREGO FaceXXXXXXXXX ME - CNPJ: xxxxxxxxxxxx, localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- CEP: XXXXXXXXXXXXX, e para tanto passa a expor os motivos de fato e de direito que se seguem: 1) DA ASSISTÊNCIA…

VITÓRIA-ES. Com pedido de assistência judiciária XXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº \\\\, residente na Rua XXXX, por suas advogadas que in fine assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em 11 de junho de 2004 aos 70 anos de idade, de estado civil separado…

VITÓRIA-ES. Com pedido de assistência judiciária XXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº \\\\, residente na Rua XXXX, por suas advogadas que in fine assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em 11 de junho de 2004 aos 70 anos de idade, de estado civil separado…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Como o alvará, de regra, é apenas administração judicial de interesses privados, encontra fundamento no direito geral de petição, previsto no inciso XXXIV, letra a, do artigo 5º da Constituição Federal. Cabimento O pedido de alvará judicial será cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitar que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. As situações mais comuns do dia-a-dia do advogado são:

e domiciliado na Rua ___, por meio de seu procurador Dr. _____________________, situado na Av. _______________________________________, nesta Comarca, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência propor: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL Em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Primeiramente, afirmam as partes, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º e seu parágrafo 1º, da Lei…