Alvara De Campos

franciscanos e os Carmelitas”. (Niskier, 2001, p. 34) Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino, mais moderno e popular, na colônia, apesar das várias tentativas, através de sucessivos alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação, só logrou desarranjar a sólida estrutura educacional construída pelos jesuítas, confiscando-lhes os bens e fechando todos os seus colégios. É importante destacar que a reforma…

legalização da empresa se deu da seguinte forma: 1º Pesquisa do nome na Junta Comercial; 2º Verificação da possibilidade do exercício das atividades no local escolhido para funcionamento da Fábrica, junto à Prefeitura Municipal, para a obtenção do Alvará de Funcionamento. 3º Elaboração do ato de inscrição da empresa, realização do registro na Junta Comercial ou cartório. 4º Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), feito na Receita Federal. Passo a passo para registrar uma…

Para o “protocolo on-line”, a opção a ser escolhida deve ser sempre “Petição eletrônica e pagamento de taxa”; - Selecionar a opção “Funcionamento de Empresa”; - Clicar em “Pesquisar assunto”; - Selecionar a opção “Código de assunto”; - Digitar no campo para texto o código desejado; - Clicar em “Pesquisar”; - Dar um duplo clique sobre o código recuperado pelo sistema. Consulte aqui a relação de assuntos e códigos para peticionamento. Importante destacar que todo peticionamento deve…

odontológicos, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções. VIGILÂNCIA EM AMBULATÓRIO MÉDICO ALVARÁ SANITÁRIO PARA CLÍNICA COM PROCEDIMENTOS (EXCETO CIRURGIA) Estabelecimentos empresariais (pessoa jurídica) para diversas áreas da saúde onde são realizados procedimentos invasivos ou de maior complexidade tais como: clínica…

consulta do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. Pedro versando sobre o requerimento de João Lobato de Castro, pedindo licença para assumir a nomeação do Ofício de Escrivão dos Órfãos de Olinda, do qual é o proprietário, seu sogro, Mestre-de-Campo Antônio Dias Cardoso. Este documento, aqui trabalhado de forma inédita, é datado de 05 de Maio de 1673 e encontra-se registrado no Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília (UnB) através do número 71136 e catálogo número 977.…

Alvara de funcionamento da boate O que já se sabe: Conforme a polícia informou durante as investigações, já se sabe que uma série de erros, omissões ou negligências somaram-se para que o número de mortes no incêndio tenha sido tão elevado. Até o momento, no entanto, nenhum servidor ou órgão público foi claramente apontado como responsável. Nos primeiros dias de investigações, ficou comprovado que a Kiss funcionava com o alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros vencido desde 10 de…

DIVISÃO DE ALIMENTOS SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS 1º. PASSO: O Alvará Sanitário inicial deverá ser solicitado junto ao Órgão Sanitário competente após, fluxo de produção aprovado, obra executada, mobiliada e com a equipe de profissionais constituída. 2º PASSO: Protocolar junto a Vigilância Sanitária Municipal (quando esta executa ações de média complexidade) ou na Regional de Saúde, a solicitação de Alvará Sanitário, apresentando os seguintes…

sob o nº 525.438.826-00, por seu procurador, Ailton Alves da Silva, residentes na Rua Leopoldo Carneiro, nº36, Bairro Rua Nova, Aimorés-MG, vêm, mui respeitosamente, à presença de V.Exª., através do advogado que esta subscreve, apresentar pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos seguintes: Conforme comprova a Certidão de Óbito que segue anexa, em data de 27/06/2012 a Sra. Anézia de Oliveira Alves faleceu, deixando viúvo o Sr. Jair Alves da Silva (2º Requerente) e 01…

Universidade Anhanguera Uniderp Campo Grande (MS) – Uniderp Matriz Curso: Ciências Contábeis Situação: 1º Semestre Disciplina: Empreendedorismo Ângela Cristina Oliveira Rodrigues Gabriela Teixeira da Silva Maellen Arguelho Buroff Willian Barbosa Dias Campo Grande, 29 de Maio de 2013 Os empreendedores são aqueles que fazem as coisas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua .............., nr ...., bairro .... município ..... Estado ......., por seu procurador e advogado conforme instrumento de mandato AD JUDICIA incluso (doc. 1), vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do art. 1.103 e 1.104, do CPC, pelos…