Alvara De Campos

para duas ruas. Situados em imóveis com várias empresas em 1 IPTU. FORMULÁRIO 1 – página 1 1. CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário – veja na parte superior direita do seu Carnê da Taxa de Fiscalização 2. Alvará de funcionamento – Informe o número e a data de validade do alvará de funcionamento da empresa. 3. CCI – Cadastro de Contribuinte Imobiliário – Veja na parte superior do seu carnê do IPTU (número de 7 dígitos) 4. Testada – A largura da frente do seu imóvel – Veja na…

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS Conforme previsto no Artigo 5º do Decreto 49.969/08 e Seção 3.5 da Lei 11.228/92 a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 (duzentos e cinqüenta) pessoas que ocorram nas condições abaixo descritas, deverão requerer o Alvará de Autorização. Exemplos: - imóveis públicos ou privados; - edificações ou suas áreas externas ainda que descobertas e abertas tais como jardins, áreas de lazer e recreação, pátios de…

CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E BARES. INTRODUÇÃO Este manual tem como objetivo, guiar o leitor ao caminho mais prático para concessão de alvará de funcionamento de casas noturnas e bares, neste apresentamos todos os meios legais para obter o alvará, está preocupação veio logo depois do caso Boate Kiss que por várias razões administrativas trouxe este grande desastre, logo veremos na integra o caso Boate Kiss. Os estabelecimentos que funcionam sem o alvará,…

regime de autorização. 2- Do Regime de Autorização de Pesquisa: Trata-se de regime de autorização, o regime que depender da expedição de um Alvará de Autorização de Pesquisa, assinado pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e publicado no Diário Oficial da União (ver Imagem 3). Imagem 3: Modelo de Alvará de Pesquisa emitido e publicado pelo DNPM. É importante ressaltar que existe uma ordem cronológica nos regimes de aproveitamento das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SECESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. Processo nº xxxx, por sua advogada, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de seu filho xxxx, respeitosamente vem apresentar as primeiras declarações, conforme segue: I - AUTOR DA HERANÇA xxxxx, falecido em xx.xx.xx, que era brasileiro, solteiro, empresário individual, portador do RG nº xxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx,…

empresarial: (i) Consulta prévia de nome empresarial e registro na Junta Comercial; (ii) Obtenção do CNPJ na Receita Federal; Licenças para operação: (iii) Consulta de viabilidade de localização da empresa e obtenção do alvará de funcionamento na Secretaria Municipal de Obras; (iv) Alvará do Corpo de Bombeiros (regularização predial); (v) Licença ambiental, a ser obtida na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou no Instituto Brasileiro…

opção de pesquisa para encontrar o usuário inicial do sistema. Digite o nome do usuário padrão “MASTER”: Para selecionar o usuário basta dar um duplo clique sobre o mesmo, após selecionado o usuário a alteração dos dados deve prosseguir: Campos do usuário inicial:  Tipo: o tipo do usuário padrão é inalterável.  Nome: deve ser preenchido com o nome da pessoa que será o usuário inicial.  Login: é um nome para ter acesso ao sistema pode conter até 12 letras ou números. …

alterações contratuais registradas na junta comercial que comprovem o ingresso na sociedade dos sócios atuais (no caso de S/A – sociedades por ações – deve ser enviada uma ficha de breve relato, que pode ser obtida na junta comercial de seu Estado) e alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal; - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: caso ocorra alteração de algum dado informado na Ficha Cadastral posteriormente à concessão do registro pela ANP. Neste caso, somente preencher na Ficha…

deve: 1. Reunir os dados já escolhidos como: tipo de sociedade, dados dos sócios, dados da empresa e nome empresarial da empresa. R: A empresa se chamará Marmitaria O CHEFF, ela se estabelecera no bairro do Chácaras Reunidas na cidade de São José dos Campos interior de São Paulo. A empresa será uma sociedade composta por seis sócias, responsáveis por diversas funções como no setor de compras, negociações, controle e supervisão dos produtos, preparação dos alimentos, embalagens e…

26.0053 - Mandado de Segurança Bar Flor da Pestana Ltda EPP Subprefeito da Subprefeitura da Sé Processo nº: Impetrante: Impetrado: CONCLUSÃO Em 27 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(ª) de Direito Dr.(ª): Claudio Campos da Silva Vistos. Bar Flor da Pestana Ltda – EPP, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança contra ato do Subprefeito da Sé, objetivando a abstenção da autoridade de impor sanção por ausência de licença de funcionamento.…