Alvara De Bombeiros

emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em 26 de junho de 2009; 2- apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano; 3- a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010; 4- de agosto de 2010 a agosto de 2011, a Kiss ficou sem o alvará dos…

8 – Visto do advogado na declaração de firma. 9 – Encaminhar declaração de empresário à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para registro. 10 – Solicitar a inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 11 – Solicitar o alvará de licença para localização junto a Prefeitura do Município. 12 – Solicitar inscrição estadual quando for o caso (empresa obrigada: indústria, comércio, serviços de transporte etc.) 13 – Cadastrar a empresa no sindicato da classe ou…

com toda documentação necessária ao seu regular funcionamento, foi ao Poder Executivo de Araçoiaba da Serra – SECRETÁRIA DE ADMINSITRAÇÃO – em 17 de outubro de 2014 para que fosse concedida o respectiva alvará de funcionamento. Realizou as formalidades legais, tais como: Auto de vistoria do bombeiro. (doc. Anexo) Anotação de responsabilidade técnica. (doc. Anexo) Além das formalidades legais, o Impetrante demonstrando total boa fé para o bom realizamento de seu evento, notificou o…

simplificado como exige a lei Comprovante de pagamento da taxa de expediente. 2. Aprovação do Projeto É a analise final do projeto arquitetônico e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do termo de aprovação de projeto e o alvará de execução. Documentos necessários Requerimento ao Prefeito indicando dados do proprietário e da obra. Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção. Comprovante de pagamento da taxa de expediente. Comprovante de…

edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco. Justificativa A Segurança Contra Incêndio em Edifícios assume hoje uma grande importância na economia e na sociedade. A ocorrência de incêndios mais…

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 1. ONDE Prefeitura Municipal, órgão estadual (Corpo de Bombeiros) e órgãos municipais. 2. QUANDO: Após liberação dos Projetos Básicos de Arquitetura, Instalações Hidro-sanitárias, Incêndio, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Drenagem Externa. Os projetos de ETE e Drenagem Externa só serão necessários no caso em que não haja a possibilidade da rede pública de esgoto atender ao empreendimento. 3. EQUIPAMENTO E…

de qualquer outro documento, na forma estabelecida em ato expedido por autoridade competente (RICMS, art. 32, inciso II). 9.3 - A prestação, por escrito, de informações julgadas necessárias à apreciação do pedido (RICMS, art. 32, inciso III). 9.4 - Alvará de localização fornecido pela Prefeitura Municipal (RICMS, art. 32, inciso IV). 9.5 -O comparecimento dos sócios para entrevista pessoal, munidos dos originais de seus documentos pessoais (RICMS, art. 32, inciso V). Parte inferior do…

PPCI O que vem a ser o P.P.C.I ? PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio Criado pelo corpo de bombeiros, exigido por órgãos públicos para qualquer imóvel, a fim de proporcionar maior segurança às pessoas. Contudo, este mesmo plano é comumente utilizado para as diversas categorias de imóveis, desde as residências até as indústrias. Este é um processo que tem como objetivo, proteger a vida dos ocupantes de edificações,…

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE ALVARÁ CONDICIONADO _________________________________________________________________________, (nome completo do representante legal da empresa), brasileiro (a), estado civil, profissão (qualificação), portador da Carteira de Identidade nº _______________________e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________________________, residente e domiciliado ______________________________________________, vem, perante o Município do Recife, declarar, conforme ART nº

visita do corpo de bombeiros que fez algumas exigências para a liberação do estabelecimento. Houve ainda demora para o recebimento do alvará de funcionamento, mesmo após a adequação as normas estabelecidas pelo corpo de bombeiros e a visita da vigilância sanitária. Apesar da grande burocracia para a instalação do centro de estética não foi encontrada dificuldade para a aquisição do CNPJ para a empresa. Hoje, o profissional entrevistado conta que atua totalmente legalizado, com o alvará…