Alvará de construção

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

1. ONDE

Prefeitura Municipal, órgão estadual (Corpo de Bombeiros) e órgãos municipais.

2. QUANDO:

Após liberação dos Projetos Básicos de Arquitetura, Instalações Hidro-sanitárias, Incêndio, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Drenagem Externa. Os projetos de ETE e Drenagem Externa só serão necessários no caso em que não haja a possibilidade da rede pública de esgoto atender ao empreendimento.

3. EQUIPAMENTO E MATERIAIS NECESSÁRIOS:

Projeto de Arquitetura, Projeto Hidro-sanitário, Projeto Incêndio, Projeto ETE, Projeto Drenagem Externa, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de cada projetista(s), ART do(s) engenheiro(s) responsável pela execução da obra, ART do(s) engenheiro(s) responsável pelo cálculo estrutural da obra, Matrícula atualizada do terreno do Cartório de registro de imóveis, Certidão Negativa de Débitos do IPTU do terreno, Memórias de cálculo dos projetos de instalações, Ofício (no caso da Prefeitura de Caucaia-PMC), Requerimento padrão da Prefeitura de Fortaleza (PMF).

4. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE:

Após a liberação dos Projetos Básicos, providenciar documentação para aprovação do Projeto de Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, após conclusão inicia-se a solicitação de aprovação do Alvará de Construção, junto a Prefeitura Municipal. As etapas seguem a seguir:

A) APROVAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE E PREVENÇÃO Á INCÊNDIO:

A.1) Encaminhar os originais do projeto de Incêndio e Arquitetura, a uma copiadora, e solicitar a retirada de 02(duas) cópias, do projeto de Incêndio e 01 (uma) do projeto de Arquitetura. Ao receber as cópias encaminhar a assinatura do projetista(s);
A.2) Retirar 02(duas) cópias da memória de cálculo do projeto de Incêndio;
A.3) Solicitar do projetista do projeto de Incêndio a ART e as etiquetas do CREA assinadas, referente ao projeto;
De posse dos documentos acima relacionados,