Alternativas Ao Sistema Prisional

sua resistência física e saúde fragilizadas. “O sistema carcerário é um problema em si mesmo, de acordo com o assessor jurídico da pastoral carcerária, José de Jesus Filho. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele afirma que o sistema carcerário “é tão grande ou maior do que o problema que veio solucionar: a criminalidade”. E continua: “há muitas alternativas viáveis ao sistema carcerário: a ampliação das alternativas à prisão, uso da justiça restaurativa, aplicação…

...........…........................9 3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14 4 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA.......…........................................... 17 1. A Ressocialização .............................................................................20 5 QUESTÕES SOCIAIS E PRÁTICAS QUE PODEM MUDAR A REALIDADE...............

que eu pudesse desenvolver este trabalho. Muito obrigado. O que torna irrealizável um sonho não é o sonho em si; é a inércia de quem sonha. (E. E. Puriton) RESUMO O sistema penitenciário está em crise, a qual está levando à falência a pena privativa de liberdade, que tem como principal função, de acordo com a teoria ressocializadora, além de aplicar as disposições da sentença, proporcionar condições para a…

colocar as principais, pois, como sabemos, cada decisão é de uma importância única, diante da análise de vidas que estão por trás dos papéis, e cada uma dessas decisões ditarão os rumos que serão seguidos pelos demais Tribunais, melhorando ou não o sistema vigente. Merece grande atenção o Recurso Especial nº 140.617, com o voto do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro: "Resp - 140.617-GO - Ementa da Decisão de 2/9/1997: Resp - Constitucional - Penal - Execução da Pena - Crimes Hediondos…

dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. 1.2. Segundo a Constituição Brasileira Segundo a Constituição Federal de 1988: 3 – Art. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Art. 5º, III da CF/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante". De acordo com a Lei 9.455, de sete de abril de 1997, constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com…

1 TEMA Sistema Prisional Brasileiro 2 ASSUNTO A reinserção do preso egresso à sociedade brasileira 3 PROBLEMATIZAÇÃO O estudo sobre a atuação estatal no processo de reinserção dos apenados, principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta. 4 JUSTIFICATIVA A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim…

alem de presos condenados, haviam vários presos aguardando julgamento. No artigo “De Montoro a Lembo : As políticas penitenciarias em São Paulo”, escrito pelo Doutor em Sociologia Fernando Salla, descrevem os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário brasileiro, na transição de governos de Franco Montoro (1983 á 1987), Orestes Quércia (1987 á 1991), Luiz Antônio Fleury Filho (1991 á 1995), Mário Covas (1995 á 2001), Geraldo Alckmin (2001 á 2006) e Cláudio Lembo (2006…

O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO O filme, O prisioneiro da Grade de Ferro, vem mostrar uma realidade que transparece o dia a dia do sistema penitenciário brasileiro, em que na execução penal vivem a mais extrema desumanização pela forma da qual são submetidos os presos no sistema penitenciário nacional. Embora seja colocada uma realidade de alguns Estados é de se saber que de forma generalizada acontece no Brasil inteiro. Em consonância com o colocado em sala de aula é de se questionar…

carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO...... ...23 3.1 Inglaterra.....................................................................................................24 3.2 Estados…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público