Alternativas Ao Sistema Prisional

privativa de liberdade tem como intuito a regeneração do apenado para que ele possa estar apto à vida em sociedade novamente. Para que seja avaliada essa regeneração são feitas análises do comportamento carcerário através da direção do estabelecimento prisional e do estado psicológico por profissional da área, quando solicitado por via judicial. Para Azevedo a prisão tem três objetivos: “Em princípio a instituição da prisão costuma ter três objetivos. O primeiro é a…

“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.…

1. JUSTIFICATIVAS Um dos grandes problemas do sistema prisional brasileiro, na atualidade, é que se tornou instrumento de realização, apenas, do fim retributivo da pena, não alcançando, pelas condições, hoje, disponíveis, promover o seu ideal ressocializador, objetivo que deveria, igualmente, orientar a aplicação da sanção penal, com vistas à futura reinserção do sujeito na sociedade. Porém, a despeito desse estado de coisas e da escassez de meios e recursos para se implementar políticas

[pic] FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DOCENTE: TURMA: 8NB DISCENTES: - LEP - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NATAL, 09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais…

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia

carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III- O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO..........................................23 3.1…

Direito Penitenciário e com a atual situação do Sistema Prisional brasileiro. Desta forma, o tema “Privatização do Sistema Carcerário Brasileiro”, apesar de ser o objeto da presente pesquisa, reveste-se como uma alternativa apresentada com uma finalidade principal, que seria a solução de uma situação inegavelmente desfavorável. Na verdade, o objetivo investigatório geral é o de apresentar uma proposta de solução para o problema do Sistema Carcerário Brasileiro, tendo como…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Penal Alternativas (Trabalho de Dir. Penal) Nome: Turma:159

CONCLUSÃO Conforme exposto no presente estudo, buscou-se como meta primordial a discussão quanto à necessidade da mudança dos rumos da sociedade atual, em especial ao sistema prisional, promovendo a produção de uma justiça social completa, de maneira a se tornar mais igualitária. Dessa forma, o sistema prisional como vimos, caracteriza-se por um local onde se esconde os excluído pela sociedade contemporânea, ficando claro que não se resume a simples privação da liberdade, tendo por traz

ressocializá-los e credenciá-los ao retorno ao convívio social. Esse seria o objetivo legítimo de uma instituição prisional e da aplicação da pena privativa de liberdade. Já numa análise superficial percebemos o total desvirtuamento da filosofia prisional para com a atual realidade de nosso sistema carcerário. Em exame aos tópicos anteriormente tratados, pode-se concluir que em nosso atual sistema prisional, a pena tem cumprido apenas o seu caráter retributivo, apenas impondo um…