A crise da pena de prisão à luz da constituição da república federativa do brasil de 1988

Filipe Pinto Mallmann
Gerson Fernandes Rodrigues
João Rodrigo da Luz
Verônica Veiga dos Santos

A crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel

Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
Porto Alegre
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4
1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ….......... 5
2 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A PENA DE PRISÃO................ 7 2.1 Os princípios e garantias da Constituição de 1988 e outras teorias de aplicação da pena....................................................................…........................9
3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14
4 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA.......…........................................... 17 1. A Ressocialização .............................................................................20
5 QUESTÕES SOCIAIS E PRÁTICAS QUE PODEM MUDAR A REALIDADE.......................................................................................................20
CONCLUSÃO .................................................................................................. 23
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 24

RESUMO

O objetivo deste artigo é apresentar a crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e fazer um cotejo com a situação atual do sistema prisional brasileiro. A crise da pena de prisão, a superlotação dos presídios torna