Alternativas Ao Sistema Prisional

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº 1.777, dos Ministérios da…

condições dignas as mulheres que cometeram um delito ou ato infrator e por este motivo recolhidas a um sistema prisional, para cumprir sua pena de acordo com s ordem judiciária criminal. Visando que são a minoria, muitas das vezes são presas por porte ilegal de drogas, por tráfico e até mesmo por transportar droga para dentro dos presídios para seus namorados ou maridos na cadeia. O sistema penitenciário feminino não esta preparado adequadamente para recepção de mulheres que já…

Esse é o lado positivo do levantamento do CNJ. O problema é que, apesar da construção de novos estabelecimentos penais pela União e pelos governos estaduais, o sistema prisional continua abarrotado e não tem como receber mais presos. Esse é o aspecto mais sombrio do quadro exibido pela pesquisa. A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só perde, nesse item, para a Bolívia, que tem uma taxa de 1,66. Ou seja, há mais gente presa…

uma falência no sistema carcerário, verifica-se atualmente uma desordem no sistema prisional e um descaso da sociedade. Houve um aumento considerado de presos nestes últimos anos, deixando o sistema prisional abarrotado, já que não há mudanças na forma de punir os apenados. Há cadeias lotadas, presos em condições sub-humanas, e consequente ineficácia na punição. As penas alternativas surgem como instrumento necessário para modificar essa situação caótica. Uma medida alternativa para uma…

Publico Catarinense. V.5, numero 12, Maio/Ago. 2007. 2 – Estrutura do Texto BIGATON. Américo. Penas e Medidas Alternativas a Prisão – Soluções para Solucionar o Abismo que Há entre o Respeito a Dignidade Humana e a Repressão aos Infratores Penais Pelo Atual Sistema e o Sustentáculo para o Surgimento de Uma Nova Política Criminal. 2.1 - Conclusão O autor salienta a falência do atual sistema carcerário brasileiro tendo como guia a premissa que é impossível melhorar alguém através de…

GOIÁS – UNIGOIÁS ANHANGÜERA CURSO DE DIREITO A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Luciano Oliveira Arantes Goiânia (GO), outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia…

como não conseguiu criar trabalho para todos. Desta forma para uma sociedade que vive de trabalho, os impactos para aqueles que se encontram na situação de desempregados é bastante expressiva e preocupante. O preço para o pleno funcionamento do sistema ocasionou o crescimento exarcebado das taxas de desemprego, resultando no aumento das “vitimas de exclusão”, culminando na explosão da desigualdade, da exclusão social, do enfraquecimento das políticas estatais, entre outros. As…

as APACs como entidades aptas a firmar convênios com o Poder Executivo, que, por sua vez, passou a destinar recursos para a construção e reforma dos estabelecimentos prisionais administrados pelas APACs. O Poder Executivo sempre esteve favorável aos novos convênios, o que tem possibilitado a instalação de várias unidades prisionais aplicadoras do método APAC. Destaca-se de modo especial o Governador Antônio Augusto Anastasia, incentivador da instalação dos estabelecimentos apaqueanos. Os…

DÁLIA MARIA MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real…