Alternativas Ao Sistema Prisional

_____________________ Brasília 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Resumo Nos últimos anos, quase que diariamente, é noticiado uma rebelião, motim dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros, sendo uma de suas causas a superlotação dos cárceres. Nesse período pouco se fez para melhorar o sistema, pelo contrário, o número de internos só aumentava. De olho na experiência internacional sobre a mesma questão, ficou constatado que a utilização da tecnologia poderia ser uma…

1 INTRODUÇÃO O objetivo fundamental proposto nesta pesquisa visa à compreensão e reflexão sobre um tema bastante complexo e alvo de muitas especulações que é o Sistema Prisional brasileiro. O direcionamento primário da presente se pauta na condição em que esse sistema reabilita sua população para o retorno ao convívio social, já que o fenômeno da ressocialização é a função precípua da punição. O Brasil é um país que apresenta elevados índices de violência e desigualdades socias,

aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Percebe-se a falência do sistema prisional através de problemas recorrentemente enfrentados, tais como déficit expressivo de vagas nos presídios, rebeliões, fugas e altos índices de reincidência criminal. A prisão perdeu (se é que algum dia o teve) seu papel de…

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL: CONTRIBUIÇÕES E IMPASSES DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma…

Constituem peças fundamentais do processo, pois coordenam os diálogos com o objetivo de proporcionar a restauração dos laços sociais. Uma nova perspectiva A Justiça Restaurativa traz um novo entendimento do que seja responsabilização. No corrente sistema a responsabilização é entendida como “sofrer o castigo”. O indivíduo é responsabilizado quando sofre a punição. Na estrutura restaurativa a responsabilização é definida como “desempenhar ações para reparar o dano e compensar a vítima”.…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática - Fernanda Bestetti de Vasconce N. 05 - Julho-Dezembro/2007 Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Socióloga, mestranda em ciências sociais na PUCRS, bolsista CAPES. E-mail: fevasconcellos@hotmail.com Resumo: O presente artigo versa sobre a falência da organização prisional, assim como do não cumprimento do seu papel ressocializador através…

na Europa , o representante do Banco de Investimento Europeu (BIE), Hug Goldsmith informou que os projetos financiados por PPPs nos países da União Europeia em sua maioria, são voltados para a realização de infraestrutura de transporte, sendo tal sistema bastante diversificado, tendo cada país um modelo de acordo com o seu respectivo arcabouço legal. Principais Aspectos da Lei 11.079/04 (Lei das PPPs) O modelo Brasileiro de PPP recepcionado pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de…

8. Sistema Prisional Brasileiro As prisões que conhecemos hoje são caracterizadas por lugares onde entram criminosos para cumprir certo tempo de privação de liberdade para assim “corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam…

sociais de maneira decisiva para o futuro, para tanto, é preciso entender o significado da pena e da previsão e conhecer quem são os homens e as mulheres que estão cumprindo pena, Assegurar a eles condições de efetivar reabilitação indica criar alternativas para que sejam resumidos na sociedade para que sejam inseridos na sociedade e no mundo do trabalho. Sem essas condições, a prisão se reduz a mero castigo. Pior, torna-se um centro de formações de pessoas estigmatizadas e segredos,…