a terceirizacao dos presidios no brasil

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL

Rodolfo Silveira Rodrigues*

RESUMO

O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram a viabilidade legal, administrativa, financeira da adoção do modelo de gestão terceirizada das penitenciárias brasileiras. Conclui-se que a terceirização dos presídios no Brasil enquadra-se na modalidade da Administração Pública Gerencial (PAES de PAULA, 2005) e de coprodução funcional (SALM e MENEGASSO, 2010), enfatizando dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa. Assim, o Estado desconsidera a dimensão sociopolítica e a coprodução sustentável e comunitária para elaborar um projeto de reeducação e ressocialização dos presos à luz dos novos paradigmas de gestão pública, mais abertos à participação social e voltados para as necessidades dos cidadãos.

Palavras-chave: Administração pública gerencial. Administração pública societal. Coprodução do bem público. Terceirização. Presídios.

ABSTRACT

This paper makes a study on the Brazilian Penitentiary System and its main problems as overcrowdin g, riots, deaths, escapes, among others, addressing the possibility of outsourcing the prisons in Brazil as the management of prisons.