Alteração Do Registro Civil

ESTUDOS INTEGRADOS SUPERVISIONADOS REGISTROS PÚBLICOS Estudos Integrados Supervisionados – Registros Públicos Procurar e comentar jurisprudências sobre: 1. Alteração de prenome; 2. Alteração de sobrenome; 3. Inclusão de outro prenome; 4. Inclusão de sobrenome materno; 5. Inclusão de nome avoengo; 6. Alteração de nome de testemunha (em quais casos?); 7. Modificação de nome em virtude de

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. REQUERENTE, advogado, solteiro, portador da carteira de identidade n.º ****** SSP/*** e OAB/DF n.º ***** , residente e domiciliado na (ENDEREÇO EXPECIFICADO), vem perante Vossa Excelência, em causa própria, com base no art. 109, caput, da Lei de Registros Públicos, requerer RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL com base nos fatos e…

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦…

Sumário: 1. Introdução; 2. O transexualismo; 3. A mudança de sexo; 4. A questão do Registro Civil; 5. Projetos de Lei; 6. Conclusão. Resumo: O presente artigo trata de questão polêmica: a mudança de sexo. Com a aprovação da cirurgia de transgenitalização pelo Conselho Federal de Medicina, várias pessoas já se submeteram à mudança de sexo no Brasil. Após o procedimento cirúrgico, os transexuais passam a ter uma vida em conformidade com o novo sexo biológico, inclusive no que tange às…

CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE¹ Thiago Dahmer Pinheiro² Resumo O Código Civil Brasileiro de 2002, especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Civil AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO No PRENOME È NO NOME 1 ÁGJEDA MARIA NOGUEIRA. DE BRITO Fortaleza-Ceará 2003 wj AGUEDA MARIA NOGUEIRA DE GRITO Is AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO No PRENOME E NO NOME Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processà Civil da Escola Superior do Ministério PÓbiico, como requisito parcial para a obtenção do…

será visto em que se consiste à cirurgia de mudança de sexo para que possibilite a alteração do nome e sexo no Registo Civil de Nascimento do transexual. 1.2 Justificativa A pesquisa do tema é importante, pois os transexuais estão presentes na sociedade e há uma confusão muito grande entre o transexual e o homossexual. No entanto, os transexuais há uma garantia na alteração do nome e do gênero no registro civil, porém sob alguns requisitos. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivo geral

Resumo: Trata-se de um trabalho em que se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este autor procurara dissertar sobre o princípio da imutabilidade do nome e a flexibilidade de sua aplicação pelas leis civis, pela doutrina e pelo Poder Judiciário. Esclarece, ainda, de forma individualizada, algumas questões sobre a alteração do nome em virtude de erro gráfico evidente e também quando exponha seu detentor ao…

CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Thiago Dahmer Pinheiro Resumo O Código Civil Brasileiro de 2002, especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome…

aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como o registro civil, o casamento e a filiação. Palavras chaves: Transexualismo; Repercussões jurídicas. Sumário: 1. O conceito de transexualismo; 2. A cirurgia de mudança de sexo; 3. Das repercussões jurídicas da cirurgia de mudança de sexo; 3.1. No direito penal; 3.2. No direito civil; 3.2.1. Registro Civil; 3.2.2. Casamento; 3.2.3. Filiação; Conclusão 1- CONCEITO DE…