RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL E O INTERESSSE DE TERCEIROS

1 INTRODUÇÃO

1.1 Descrição do tema

O Trabalho trata sobre a importância do direito a identidade pessoal dos transexuais. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos de Personalidade e tem o nome como principal elemento individual da pessoa humana e no caso do transexual, além do nome, assume também a relevância o direito à identidade sexual, que traduz no direito de ser reconhecido pelo sexo de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). O tema do transexual controvertida, atual e relevante no universo jurídico, é o objeto de estudo, onde serão apresentadas sua definição, sua classificação, e a diferença entre os demais fenômenos da sexualidade, também será visto em que se consiste à cirurgia de mudança de sexo para que possibilite a alteração do nome e sexo no Registo Civil de Nascimento do transexual.

1.2 Justificativa

A pesquisa do tema é importante, pois os transexuais estão presentes na sociedade e há uma confusão muito grande entre o transexual e o homossexual. No entanto, os transexuais há uma garantia na alteração do nome e do gênero no registro civil, porém sob alguns requisitos.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo geral

Influenciar as pessoas a pesquisarem mais sobre o tema e aceitarem, pois vivemos num país livre onde temos o direito de escolha.

1.3.2 Objetivos específicos

Estudar o tema, propor uma solução ao assunto e influenciar no pensamento das pessoas que são preconceituosas por falta de conhecimento no assunto.

1.4 Hipótese

Para os transexuais que já passaram pelo procedimento de troca de sexo, o direito já está garantindo. Aqueles que não têm condições financeiras mais vivem desta maneira devem procurar o juiz e passar por um avaliamento psicológico para que esse direito seja assegurado pela justiça.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Transexualismo

O transexualismo é um distúrbio relativo à identidade. Os pacientes tem plena convicção de pertencer ao sexo oposto e reprovam o