Alteração Do Registro Civil

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte/MG. JULIANA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG nº ____________, C.P.F - , residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, 631/apto. 301 - Bairro Mangabeiras/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte/MG. JULIANA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG nº ____________, C.P.F - , residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, 631/apto. 301 - Bairro Mangabeiras/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

......................... 03 1 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA....................................... 04 2 REGISTRO................................................................................. 06 3 ESCRITURAÇÃO........................................................................ 08 4 ALTERAÇÃO CONTRATUAL..................................................... 10 4.1 Alteração Estatutária................................................................ 11…

intimações, respeitosamente comparecem ante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 109 e seguintes da Lei Federal nº 6015/73 propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DO MATRONÍMICO do registro constante da folha ...... do livro nº ....., sob o assento nº .... do Serviço Notarial e Registro Civil ..........., município de ........, datada de ........, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…

ANALISA-SE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA A PESSOA UM TRANSEXUAL REDESIGNADO SEXUALMENTE, ATRAVÉS DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. PRIMEIRO, CONCEITUA-SE A TRANSEXUALIDADE PARA, A SEGUIR, ARROLAR-SE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS QUE PODE O TRANSEXUAL AVOCAR EM SEU FAVOR NA LUTA PELA SUA INSERÇÃO SOCIAL. ESSA LUTA COMPREENDE DOIS MOMENTOS: 1) A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA; E 2) A POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. O OBJETIVO É ENFOCAR

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Campo Grande - MS 1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª Campo Grande - MS 1995 PROJETO DE PESQUISA: "O NOME DA PESSOA NATURAL"- Possibilidade de…

Alteração de nome de homossexual que não fez cirurgia de mudança de sexo Publicado em 04/2006. Elaborado em 04/2006. O TJ/RS decidiu que o fato de o requerente ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não impede o deferimento do pedido de alteração do nome. Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. transexualidade. cirurgia de transgenitalização. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode

as normas de auditoria e compreenderam: o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis…

O transexual e as repercussões jurídicas da mudança de sexo Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Patricia Pires Cardoso, Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do…

IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e mudança de sexo. O método adotado é…