Alteração Do Cpc 16

.................................................................................... 42 Figura 4: O CPC e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS). ....... 43 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Diferenças de uma empresa cooperativa e não cooperativa. ................................... 28 Quadro 2: Posição dos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas do CPC. ....... 44 Quadro 3: Comparativo do Balanço Patrimonial – BP......................................

Nascituro (arts. 877 e 878 do CPC). Vide também outros artigos que resguardam direitos do nascituro: 542, 1609, parágrafo único e 1779 do CC. 5. DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL A pessoa identifica-se no seio da sociedade pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. 5.1. PELO NOME 5.1.1. Conceito: nome é a designação pala qual a pessoa se identifica no seio da família e da sociedade. É direito inalienável e imprescritível. 5.1.2. Elementos: prenome e sobrenome (art. 16 do CC)…

Cumprimento da sentença – Aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC - Sirlaine Cintra de Siqueira Bacharela em Direito A Lei nº 11.232/2005, com vigência a partir de 24 de junho de 2006, uma das que integra a reforma processual civil realizada periodicamente, trouxe significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou…

.................................................................................... 42 Figura 4: O CPC e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS). ....... 43 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Diferenças de uma empresa cooperativa e não cooperativa. ................................... 28 Quadro 2: Posição dos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas do CPC. ....... 44 Quadro 3: Comparativo do Balanço Patrimonial – BP......................................

o capital social da empresa; e.2 – Reserva de lucro a realizar, inclusão, no calculo da parcela realizada do lucro liquido do exercício, do resultado não realizado da contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado. Outro ponto que sofreu alteração com a criação da lei 11.638/07 foi em relação às: 1 - Demonstrações Financeiras: Além das demonstrações financeiras já anteriormente previstas (balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do…

empresa _______________________, CNPJ/MF _______________________, na pessoa de seu Diretor, empresa jurídica de direito privado com sede na _______________________, CEP _______________________, com fulcro no disposto nos artigos 890, 273, I e 292 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: I- FATOS 1. A autora é empresa de representação comercial e consultoria atuando no segmento de cozinhas industriais e refrigeração, estando atuante no mercado há mais de ______anos.…

reformas havidas no CPC (LGL\1973\5), no que diz respeito ao Processo de Execução e Embargos do Devedor. Mas, além disso, nossa intenção é "pensar" sobre certos aspectos do Processo de Execução, aspectos esse que, sem dizer respeito propriamente às recentes reformas do CPC (LGL\1973\5), parecemnos bastante interessantes e que se referem à existência ou não de contraditório na Execução, à chamada exceção de pré-executividade, tratando, ainda, da nova redação do art. 604 do CPC…

só é acidente de trabalho se ocorre no próprio âmago da relação laboral. A possibilitar a deflagração de efeitos morais e patrimoniais imputáveis à responsabilidade do empregador, em regra, ora por conduta comissiva, ora por comportamento omissivo. 16. Como de fácil percepção, para se aferir os próprios elementos do ilícito, sobretudo a culpa e o nexo causal, é imprescindível que se esteja mais próximo do dia-a-dia da complexa realidade laboral. Aspecto em que avulta a especialização…

Questionário de Revisão AV1 – 7o SEMESTRE 2/2015 1. Quais os requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 219, NCPC, discorrendo sobre as inovações. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que

processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do CPC, que impôs novo regramento ao cumprimento da sentença no processo civil, introduzido no mundo jurídico pela Lei 11.232/05, pode ser aplicado ao processo do Trabalho. Com efeito, a citada alteração trouxe novo fôlego à…