Alteração De Condutor

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... Residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... Instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter…

Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 24/05/2014 na BR050, KM 286, no município de Catalão-GO , ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito da Policia Rodoviária Federal, Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que…

o rigor que o problema exige. Esta última assertiva fica evidenciada quando verificamos que o Código Brasileiro de Trânsito - CTB, em sua relativa curta existência vigencial, já foi objeto de duas alterações no que diz respeito à repressão dos condutores que dirigem sob a influência de álcool. A primeira veio por meio da Lei 11.275/2006, que alterou parte dos textos dos artigos que serão aqui examinados. A segunda, mais recente, aconteceu por meio da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008,…

havia necessidade, uma vez que, o condutor se encontrava com a sua cadela, que sua por vez era um fator suficiente da autoridade policial perceber que ele não estava vindo de alguma festa, bar ou qualquer ambiente que poderia deixá-lo alcoolizado e nem mesmo apresentava qualquer tipo de comportamento suspeito, devido ao fato e falta de consideração policial o peticionante por sua vez se negou a soprar o bafômetro, pois todas as circunstâncias que se encontrava o condutor do veículo eram…

aduzidas: DOS FATOS O condutor, na data de 01/03/2015 por volta das 00h: 20min. dirigia seu veículo Fiat Palio, placa ODB-2025, pela Avenida Domingos Marcelino, quando foi abordado pela autoridade de transito, agente 08279450785. Quando da abordagem a autoridade requereu que o condutor fizesse teste de etilômetro (bafômetro), contudo, o mesmo preferiu recusar-se a fazê-lo. Imediatamente, a autoridade lavrou o auto de infração, ora objeto da presente impugnação, enquadrando o condutor a…

OMISSÃO, NA NOTIFICAÇÃO, DOS DADOS DO CONDUTOR INFRATOR Em breve análise da Notificação da Autuação, cuja cópia encontra-se em anexo, nota-se que não constam os dados do condutor identificado no Auto de Infração. Ocorre que isso afronta a Resolução nº 149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003, a qual dispõe sobre a unificação do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da respectiva notificação e da identificação do condutor infrator. Dispõe o art.…

as pontas de prova do equipamento elétrico em contato com cada substância ( líquida e sólida ) . Onde concluimos : Estanho = condutor , Sulfato de cobre = não condutor , NaCl + H2O = condutor , Cobre = condutor , H2O (torneira) = não condutor , NaCl = não condutor , Óleo de soja = não condutor , CuSo4 + H2O = condutor , Sacarose = não condutor , Sacarose + H2O = não condutor . Etapa B : Para verificarmos a solubilidade de algumas substâncias sólidas utilizamos água destilada , béquer ,…

número xxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Informa o condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia xxxxxx na Rua xxxxxxxxxxxxxx ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de xxxxxxxxxxxxxx. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que…

REVAM XXXXXXX. Acontece que o condutor foi abordado pela Brigada Militar (em uma “blitz” de rotina) quando retornava de uma confraternização com alguns amigos. Neste ponto, é de sumo relevo asseverar que o peticionário não havia ingerido bebida alcoólica na ocasião, pois era o responsável pela condução dos amigos até suas casas, ou seja, desempenhava o papel do popular “motorista da rodada”. Em suma, naquela noite, ao contrário de seus amigos, o condutor não havia ingerido bebida…

álcool por litro de ar alveolar; ou II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. Analisando-se o tipo penal em tela,verifica-se que o crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal, ou seja, com perda dos reflexos. Não basta, portanto, só comprovar a embriaguez. Impõe-se, agora, também comprovar que o condutor não tinha condições de dirigir (capacidade psicomotora alterada). Sem a comprovação do…