Alteração De Condutor

sangue. Agora, o dispositivo exige que o condutor esteja com a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Note-se que, ao invés de um tipo penal engessado, que exigia a prova numérica e quantitativa da concentração de álcool, passou-se a admitir a influência do álcool afetando a capacidade psicomotora do condutor para que esteja configurado o delito. Não bastasse isso, a alteração legislativa fez…

que a nova lei inovou no sentido de dobrar a multa prevista como penalidade para aquele que dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com a nova redação do referido artigo, o condutor que for flagrado em tal situação se submeterá, independentemente das medidas de polícia judiciária cabíveis, a multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. A redação anterior deste artigo previa o mesmo…

crimes hediondos decorre da própria Constituição Federal. Vem afirmando, reiteradamente, que a supressão da expressão “e liberdade provisória” da Lei dos Crimes Hediondos não tem relevância diante do ordenamento constitucional, tratando-se de mera alteração textual. Deixando claro que inconstitucional seria a legislação ordinária que viesse a conceder liberdade provisória a praticantes de delitos com relação aos quais a Carta Magna veda a concessão de fiança. Todavia, existe…

....................................... 34 7 ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.................................... 36 7.1 Classificação Doutrinária do Delito...................................................................... 36 7.2 Alteração Legislativa do Artigo 306..................................................................... 37 7.3 Atual Classificação Doutrinária da Infração Penal.............................................. 38 8 CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DO TIPO PENAL..

e da sociedade diz respeito às novas regras presentes no Código de Trânsito brasileiro, conhecida pela população como “A nova Lei Seca”. No ano de 2008 foi promulgado a Lei 11705, alterando pela primeira vez e aplicando sanções severas para os condutores de veículos automotores que estivessem sob influência de qualquer substância alucinógena. Esta norma ganhou muita repercussão perante a mídia brasileira e na sociedade em geral, sendo assim formuladas diversas críticas a respeito da…

quando há uma diferença de potencial (ddp) em um fio condutor. E esse movimento no condutor fica sujeito a uma oposição que é conhecida como resistência elétrica. No inicio do século 19, o físico alemão Georg Simon Ohm (1787-1854) descobriu duas leis que determinam a resistência elétrica dos condutores. Essas leis, em alguns casos, também valem para os semicondutores e os isolantes. A primeira lei de Ohm Considere um fio feito de material condutor. As extremidades desse fio, são…

preliminar sobre a alteração da Lei Seca (Lei 11705/08) pela Lei 12760 de 21 de dezembro de 2012 e pela Resolução nº 432/13 do Contran. 2. Coletar dados junto ao Órgão de Fiscalização sobre a efetividade da alteração para diminuição dos acidentes de trânsito. 3. Analisar os conflitos formais entre as alterações e a Constituição Federal, tendo como o embasamento o Princípio da Legalidade e o Princípio da Reserva Legal. 4. Apreciar os critérios subjetivos de identificação de condutor…

POSTES, DISJUNTOR GERAL. Todo material será fornecido pela Contratada. 14.2- ELETRODUTOS/ACESSÓRIOS: Serão de PVC Flexível, anti-chama, Ø 16mm, quando até 04 condutores e Ø 20mm, quando até 08 condutores. Linha TigreFlex da tigre ou similar. Para fins de orçamento, considerar todos od condutores com seção 2,5mm². Atentar para a utilização de Distanciadores de Formas, linha tigreFlex ou similar, sempre que necessário, para evitar futura exposição do…

imagens que possam comprovar o contrario. Esclareço que em momento algum, após a abordagem Policial, recusei-me a submeter-me ao teste do bafômetro, teste de alcoolemia ou exame/perícia clínica, como prova de minha conduta ilibada como cidadão/condutor que respeita e colabora com as Autoridades de trânsito de nosso País, onde inclusive, pedi que fosse realizada uma destas perícias para atestar meu estado de sobriedade e evitar essa penalização injusta. Infelizmente e de maneira…

formada quando há uma diferença de potencial (ddp) em um fio condutor. Esse movimento condutor fica sujeito a uma oposição conhecida como resistência elétrica. No inicio do século 19, o físico alemão Georg Simon Ohm (1787-1854) descobriu duas leis que determinam a resistência elétrica dos condutores. Essas leis, em alguns casos, também valem para os semicondutores e os isolantes. Primeira lei de ohm Um fio feito de um material condutor. As suas extremidades desse fio ligadas aos…