Alteração Cpc 00

DE QUADROS LISTA DE TABELAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Em vigor desde 2008, a lei 11.638/2007 iniciou o processo de alteração do padrão brasileiro de contabilidade, determinando que as normas contábeis brasileiras devem ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade, as IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas…

proporção entre o dano, o status da autora na empresa e o porte do empregador "viabiliza que o importe arbitrado pela Vara é mais condizente com o dano reparável". (Lourdes Tavares/MB) Processo: RR - 331-41.2011.5.10.0018 3*(Sex, 20 Set 2013 08:53:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por danos morais das herdeiras de um "chapa" que morreu ao cair da carroceria de um caminhão da altura de dois metros.…

Este trabalho fala resumidamente dando ênfase aos principais pontos sobre o Comitê de Pronunciamento Contábil CPC 00 – Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro, CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, CPC 37 - Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação e CPC 40 - Instrumentos financeiros: Evidenciação. As alterações feitas nas leis desde 6.404, 11638…

DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado, instrumento procuratório em anexo(doc.01), este com escritório Profissional na Rua…

prazo. Transcorrido esse prazo, sem que o Autor da demanda se manifeste no processo, ou cumpra algum comando judicial, opera-se a prescrição intercorrente, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 295, IV do CPC. Nesse sentido Valentin Carrion (2009) ensina que Paralisada a ação no processo de cognição ou no da execução por culpa do autor, por mais de dois anos, opera-se a chamada prescrição intercorrente; mesmo que caiba ao juiz velar pelo…

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

sociedade não pode em seu nome figurar como pólo ativo ou passivo de direitos e obrigações e sim a pessoa do sócio que responde de forma solidária e ilimitada pelos débitos e obrigações da sociedade. No entanto conforme prevê os artigos 1.024 CC e 596 do CPC, seus bens particulares não poderão ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. A sociedade em conta de participação é aquela formada por um contrato de participação, não sujeito a registro,…

Centro Empresarial Itália, Salas 1001 - fone/fax: (44) 3624-4599, Umuarama, Paraná, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.046 a 1054, do CPC, promover, EMBARGOS DE TERCEIRO, em face dos autos de Carta Precatória nº 001111-2008-222-09-00-5, em que MARCOS ANTÔNIO MOURA move contra PEDRO SOARES, pelos seguintes motivos: I – DOS FATOS O Embargante, por meio do contrato de compra e venda, adquiriu 50% (cinquenta por cento)…

..…00 2. FÓRUM SHOPPING…..............…..……………..……………………………………00 3. FÓRUM NON CONVENIENS......................................................................................00 4. COMPETÊNCIA RELATIVA X COMPETÊNCIA ABSOLUTA..….....………….…00 5. ARTIGO 88 E 89 CPC - HIPÓTESES..............................………………..……………00 6. ARTIGO 90 CPC – LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL......................................00 7. SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA TÁCITA E EXPRESSA.....................…..……………00

argumentos, data venia, estão totalmente divorciados dos preceitos legais e não deve prosperar, referida decisão carece de total reforma. Vejamos: 3. DA VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO LEGAL As hipóteses de cabimento da rescisória previstas no CPC não podem ser ampliadas, por manobras hermenêuticas, sob pena de ferir a coisa julgada e a segurança jurídica. Nem serem restringidas, sem motivo, pelas mesmas manobras, sob pena de ferir o princípio da legalidade e a garantia do…