Alteração Cpc 00

ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 MS KARLA CARIOCA PROGRAMA Contextualização Estrutura das Normas Internacionais Estrutura das Normas Brasileiras CPC 00 – Estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis Casos práticos Ms Karla Carioca CONTEXTUALIZAÇÃO Adoção a partir de 01/01/2008 Harmonização com as NIC Efeito dos ajustes devem ser na conta de lucros acumulados Desobrigação de realizar os…

do Código de Processo Civil. A Jurisprudência reconhece majoritariamente o princípio: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INOCORRÊNCIA DAS EXCEÇÕES CONTEMPLADAS NO ART. 87 DO CPC. COMPETÊNCIA MANTIDA. 1) Consoante dispõe o art. 87 do CPC, o juízo competente é definido no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito ocorridas…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX , com fulcro no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE Em apertada síntese, alega a Reclamante que: - Foi admitida pela Reclamada em 29 de Outubro de 2012, sem o devido registro em sua CTPS; - Pugna pela condenação nos danos morais por ausência de anotação na CTPS; - Que houve alteração unilateral do contrato indeterminado para contrato de…

GERAIS Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1º JURISPRUDÊNCIA TRT 3ª REGIÃO - 00342-2012-079-03-00-3 RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LOPES RECORRIDA: BIOSEP COMPLEXO DOS LAGOS – ENERGIA AGRONEGÓCIO LTDA. EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que as funções exercidas pelo reclamante são…

Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com o objetivo de manifestar em relação à opinião do Agente Parquetiano, que oficia nessa Vara, pelos seguintes motivos: Em que pese a já…

portador da CI/RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, residente e domiciliado em Natal – RN, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado constituído (procuração anexa), com fulcro no art. 6° da Lei 8.078/90 e art. 282 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.000.000/0000-00, sediada em Natal – RN, na pessoa de seu…

INTRODUTORIA EM IFRS E CPC ~ ATENDE À PROGRAMAÇÃO DO 15< ANO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÂBEIS, ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS E ECONOMIA SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 DE © 2013 by Editora Atlas S.A. Projeto Gráfico e Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil) Almeida, Curso de contabilidade à programação administração introdutória Marcelo Cavalcanti…

propor AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT,PELO RITO SUMÁRIO, em face de BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 92.682.038/0001-00, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP. 20.261-901, na cidade e comarca de Rio de Janeiro - RJ, pelos motivos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

sua jornada de trabalho foi alterada para 18:00 as 24:00 hs, existindo meses em que o obreiro trabalhou das 06:00 as 12:00 hs no regime de 4X1, ou seja, a cada quatro dias de trabalho o reclamante gozava de uma folga. (fls. 162 à 167) Confrontando-se os contracheques juntados pela primeira reclamada, tem-se que em janeiro de 2006 o salário do reclamante foi diminuído de R$ 745,00 (fls 110 a 124) para R$ 646,37 (124 e ss) em decorrência da alteração da jornada de trabalho, o que é…

fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. Assim, após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se Lei 11.638 que modifica a Lei 6.404/76. As…