Alteração Contratual De Sociedade

Dissolução da Sociedade A Dissolução da sociedade limitada pode ser feita de duas formas, são elas: dissolução de pleno direito e dissolução judicial. A dissolução de pleno direito vem preconizada no artigo 1.087 do Código Civil de 2002. Assim sendo, dissolve pleno jure a sociedade: pela expiração do prazo de duração, salvo se, vencido este e ante a existência de oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, quando passará a vigorar por prazo indeterminado;

LEGAIS: Incorporação de empresas tem previsão legal nas Leis 6.404/76, artigo 227, Lei 10.406/2002, artigo 1.116, Regulamento do Imposto de Renda, artigos 207, III e artigos 234 e 235. 02 – CONCEITO: Incorporação refere-se ao ato de uma ou mais sociedades serem absorvidas por outra, figurando esta como sucessora de todos os direitos e obrigações. As empresas incorporadas por sua vez são extintas. 03 – PROCEDIMENTOS SOCIETÁRIOS: Para o processamento de uma incorporação, devem ser…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÓRIO X JUNTA COMERCIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ 1. FULANO DE TAL......................................................., nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: ___________ 1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e, 2.…

processo: 70029372893 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 15-07-2009 Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. sociedade por quotas de responsabilidade limitada. mandato exercido contrariamente aos interesses do mandante. alteração contratual. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. exclusão de sócio. |Apelação Cível |Quinta Câmara Cível

STUDIUM DESIGN SOBRANCELHAS LTDA-ME, até presente data, tendo 30% (trinta por cento) das cotas, enquanto a demandante era sócia majoritária, tendo 60% (sessenta por cento) das cotas, nunca prestando contas, conforme se faz provar no Termo de Alteração Contratual de fls. 28\32. Requer, ainda que solicitada à RECEITA FEDERAL para informar a declaração de rendimentos 2011, 2012 e 2013 da empresa STUDIUM DESIGN SOBRANCELHAS LTDA-ME, CNPJ\MF sob nº 02.711.957\0001-71, bem como a JUNTA…

contrato de trabalho escrito, contento as atribuições do doméstico, carga horária, aplicação da Súmula 85 do TST quando à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fia à disposição. Nos últimos meses houve grande alvoroço na sociedade brasileira, em vista das alterações legislativas sobre os novos direitos laborais conferidos à classe dos empregados domésticos. De outro lado verifica-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já vinha querendo mudanças…

ou sociedade empresária. Poderá ser definido como o momento em que se decide a sua extinção, passando-se, imediatamente, à fase de liquidação. Há situações diferentes em que podemos utilizar o conceito de dissolução: para o entendimento do fim da personalidade da sociedade comercial (sentido largo) ou para especificar o ato de desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito, que deve ser abordado). Extinção é o processo de fim de personalidade jurídica de uma…

SEXTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL ALTERAÇÃO LTDA XXXXXXXXXX, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante, natural de Porangatu-GO., nascido no dia 30 de novembro de 1978, filho de Amadeus Marinho de Araújo e de Jesuina de Fátima Araújo, portador da Carteira de Identidade RG nº. 00000 expedida pela SSP/DF., da Carteira Nacional de Habilitação-CNH nº. 0000000 expedida pelo Detran/DF., em 03 de janeiro de 2003 e CPF nº.…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA (ALTERAÇÃO DE FORO ) ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ......... DA SOCIEDADE “EMPRESA EXEMPLO OBJETO LTDA” (denominação) ou “A & B LTDA” ou “A & CIA LDTA” (exemplo de firma ou razão social) SÓCIO A, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG ........................(se apresentado como documento de…