Alteração Contratual De Sociedade

que favorecem o trabalhador. Na verdade esta orientação revela-se de maneira inconfundível através da própria norma, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT: “Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao…

obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de princípios constitucionais e normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Cita, também, neste contexto, a Teoria da Imprevisão, elaborada pela doutrina, a qual permite a revisão contratual pela aplicação da cláusula rebus sic stantibus,…

constituição de uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social de BLOND HAIR LTDA e terá sede e foro em Jundiaí - SP, na Rua Rangel Pestana, 540 – Centro. CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá por objeto social a parte da estética entre as mulheres, como tinturas, tratamentos, hidratações especiais, massagens, depilação e bronzeamento artificial. CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade…

contrato, constituir uma sociedade simples limitada, mediante as seguintes cláusulas: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social de C.R. DIAS & Cia Ltda. e terá sede na Rua Da Burguesia, 71 – Conjunto 01 – Centro, Tramandaí, RS, CEP 95590-000. CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá por objeto social a prestação de serviços de eletrônica e comércio de material eletrônico, conforme previsto. CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciará…

justificação e do laudo de avaliação patrimonial líquido da sociedade incorporada, laudo este elaborado por três peritos ou empresa especializada, bem como autorização para aumento do capital social, representado pelo ingresso do patrimônio líquido incorporado, por meio da Assembleia Geral Extraordinária, ou alteração do contrato social da sociedade incorporadora, quando se tratar de tal tipo. Independente do tipo jurídico que a sociedade mercantil adotara em sua constituição, a…

ser considerados pela jurisprudência para eventual retribuição ao empregado que tem dupla função. Após uma contextualização histórica da intensificação do trabalho dentro do sistema capitalista e da identificação das suas formas de manifestação na sociedade atual, será conceituado o fenômeno específico do acúmulo de funções, uma das modalidades contemporâneas de intensificação laboral. O Estado Constitucional oferece subsídios claros para que seja reconhecida como justa a retribuição ao…

de requisitos extrínsecos da teoria geral dos contratos, classificando-o de maneira completa, bem como explicando duas cláusulas com base em princípios contratuais. Analisando ainda, de acordo com as normas trabalhistas cada uma das cláusulas contratadas, apresentando seus efeitos e impossibilidades. Ampliando a visão no direito civil contratual, normas trabalhistas, efeitos em um contrato firmado com um menor absolutamente incapaz, mostrando assim, tudo o que gera e o que é permitido baseado no

denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas; II. Denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade; III. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob a forma de prestação de serviços. CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. Fulano de Tal, (nome…

originariamente, os pedidos relativos à execução dos atos de registro. Art. 32. O Registro compreende: II - o Arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; d) das…

de Agrestina 2.000,00 18/03/2015 013 Baixa de Sociedade 1.900,00 P 19/03/2015 014 Assessoria Contábil – Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira 2.000,00 20/03/2015 015 Alteração de Empresário p/ EIRELI 2.100,00 P 23/03/2015 016 Auditoria para a empresa “C” 3.000,00 P 24/03/2015 017 Constituição EIRELI 1.100,00 P 25/03/2015 018 Processo de Certificação Digital – Emissão de boleto e acompanhamento 250,00 25/03/2015 019 Alteração contratual empresária 1.000,00 26/03/2015 020…