Alteração Contratual De Sociedade

eficácia do mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102, alínea c, em face de apresentação destes embargos, convolando o rito especial em processo de conhecimento. PRELIMINAR O embargante não é parte legitima, pois o contrato de alteração que passou a sociedade para o seu nome teve vicio de consentimento, o empregador usou a ingenuidade e a falta de instrução do embargante para se beneficiar. Desta forma aduz o ilustre Venosa: Ocorreu então, o dolo de Terceiro, matéria que…

contrato de seguro de vida, não renovando os contratos de segurados mais idosos, que pagavam os prêmios, em certos casos, há décadas, o que lesa sobremaneira os segurados, consumidores de fato e parte frágil na relação contratual. Tentou-se comprovar que tal mecanismo de extinção contratual não se atém à função social desta modalidade jurídica e fere o princípio da boa-fé objetiva, bem como diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da própria Constituição…

igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável limitação da autonomia privada, mormente em face da limitação à liberdade dos atores ou partícipes contratuais, no que respeita à outrora livre fixação do conteúdo das cláusulas de um contrato. Uma ingerência cada vez mais presente, por parte do Estado, na estruturação desse conteúdo contratual, tendo em vista a salvaguarda de interesses sociais mais significativos que a mera intenção e simples pretensão dos contratantes,…

MG , constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial SILVA & FILHOS LTDA e terá sede e domicilio na Avenida Cristiano Machado, nº 229, Centro, Belo Horizonte_ MG . 2ª O capital social será R$ 100.000,00 ( cem mil reais) dividido em 2 quotas iguais de valor nominal R$50.000,00 ( cinqüenta mil reais) integralizadas, neste ato em moeda corrente do País. 3ª O objeto será comércio varejista. 4ª A sociedade iniciará suas…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIAL LIMITADA K & K - Linhas Aéreas Ltda. Donald Fauntleroy Duck, patopolense, eterno noivo enrolado, natural de Patópolis, nascido em 09/06/1934, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 313, Centro - Patópolis, sem documento de identidade; Margarida McPato, patopolense, eterna noiva esperançosa, natural de Patópolis, nascida em 07/06/1940, residente e domiciliada na Rua das Hortênsias, nº 22, Centro - Patópolis, sem documento de identidade;

seu fundamento reside numa tese; a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vínculo jurídico; anticontratualismo, ao contrário, sustenta que a empresa é uma instituição, na qual há uma situação estatutária e não contratual; o estatuto prevê as condições de trabalho, que são prestadas sob a autoridade do empregador, que é detentor do poder disciplinar; a Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como um contrato, mas afirma que o…

LTDA. Por outro, caso houvessem escolhido a opção denominação, como parece ter sido a opção dessa sociedade, também estaria errado, pois tal denominação não está representado o objeto social da empresa, que é, qual seja, ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. Um exemplo de nome da empresa, caso se opte por denominação, seria ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA. Questões objetivas 1) A 2) C 3) B (sociedade por ações ou anônimas é a mesma coisa) Semana 02 Caso concreto Há, sim, a…

INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA. (SÓCIO PARA SÓCIO) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (................), e C.P.F. nº (...................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), n.º (....), bairro (..........), cidade (.............), Cep. (..............), no Estado (....);

órgão expedidor: SEJUSP/MG onde foi emitida 22/09/1965 domiciliado na rua: Sáo Joaquim, n°222, bairro: Tropical, CEP: 79768897, no municipio de Presidente Prudente/SP. 2. Cleonice Andrade Araújo constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Mononomo Eletrônica Ltda. e terá sede e domicilio na rua: Tiradentes, n°999, bairro: Tiritope, CEP: 7934297, no municipio de Presidente Prudende/SP. 2ª O capital social…

nacionalidade brasileiro, naturalidade Aracemápolis onde reside, casado, regime de bens universal, empresário. 2. Vinícius Andrade Araújo, solteiro, 24 anos, administrador, reside na cidade de Aracemápolis constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Mononomo Eletrônica Ltda. e terá sede e domicilio na propriedade cujo endereço é Rua Oito, nº 51 no distrito industrial da cidade de Aracemápolis. 2ª O capital…