Direito civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

MARIA EDUARDA TEIXEIRA PEDROSO

MARINA LUZ

MATEUS VIEIRA

GESTÃO DE NEGÓCIOS

PORTO ALEGRE, 06 DE NOVEMBRO DE 2012.

Gestão de negócios

Ocorre a gestão de negócios quando uma pessoa toma rédea da administração dos negócios de outrem, em caráter voluntário e excepcional, sem prévia autorização ou procuração que lhe de poderes para tanto, de maneira assim, que conduz tais negócios segundo os interesses presumidos do real proprietário. Assim, a gestão de negócios nada mais é do que a administração deliberada de coisa alheia, sem autorização preliminar.

Nesse sentido é a redação do artigo 861 do Código Civil:

Art. 861. Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar.

Para que se caracterize a gestão de negócios, é necessária a observância de pressupostos essenciais, como os abaixo especificados:

A questão do “negócio alheio”. É que, de fato, o negócio deve pertencer a um terceiro, não tendo o gestor, qualquer envolvimento pessoal naquilo, no sentido de ser co-proprietário ou coisa que o valha.

Da mesma maneira, com base no texto do artigo 864 do Código Civil, tem-se que para a consideração da gestão, necessário a falta de conhecimento do dono do negócio a respeito, sendo que o fato deverá ser comunicado pelo administrador voluntário, ao proprietário da coisa, tão logo seja possível, porém, permanecerá responsável pela administração dos negócios até que o dono passe a gerenciá-los novamente.

Ainda, vale observar que, se depois de comunicado, o dono dos negócios não se opor a gestão do voluntário em relação aos seus negócios, caracterizado estará o mandato tácito, ou seja, a autorização exarada de forma não escrita pelo dono dos