Aliquotas Contribuições

Rua São Paulo 409, Conj. 1701/1704 - Belo Horizonte - MG Telefax: (31) 3226-5388 liber@liberconsultoria.com - www.liberconsultoria.com Circular 001 Junho/2009 Retenção de Impostos e Contribuições sobre Serviços Prestados por Pessoa Jurídica a Outras Pessoas Jurídicas 1. Pagamentos aos quais se Aplica a Retenção Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza

3 1.5.2. Contabilidade Geral: Departamento Contábil. Departamento de Pessoal. Departamento Fiscal Avaliação e formas de gerenciar o arquivo da documentação existente com eficácia. Planejamento e formas de pagamento de impostos e contribuições em atraso. Manual de orientação. 1.5.3. Consultoria: Planejamentos Tributário, Previdenciário e Legal. Planejamento Financeiro. Analise Empresarial Marketing . 1.5.4. Informática: Sistema Administrativo Integrado …

Cálculo das Contribuições Pis/Pasep e Cofins na DI 1. Quando a alíquota for específica: O valor da contribuição será o valor constante do campo Alíquota multiplicado pelo valor constante no campo Quantidade na Unidade de Medida. 2. Quando a alíquota for Ad Valorem: a) As fórmulas para cálculos são as abaixo relacionadas: Pis/Pasep = c * BC Cofins = d * BC Onde, BC = VA * X 1 + e * [ a + b (1 + a)]

fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS,…

tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: a) à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; b) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao acesso ao crédito e ao…

princípio “pecunia non obeit” “isonomia” e “capacidade tributária”. Os tributos devem ser cobrados mediante leis em atividade plenamente vinculada. Para a OAB, são cinco tipos de tributos: i) Imposto; ii) Taxa; iii) Contribuição de melhoria; iv) Contribuições e; iii) Empréstimo compulsório. Os três últimos estão apenas na CF. Não estão no CTN. Tipos de tributo 1. Empréstimos compulsórios. Previsão legal: art. 148, CF. Competência: União (lei complementar). Será instituído em três…

Impostos e Contribuições - ICMS Contribuintes Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. INSCRIÇÃO ESTADUAL é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Fazenda Estadual.Coma inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal do seu negócio, ou seja, poderá efetuar operações com mercadorias. Impostos e…

imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes…

constitucional são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. No entanto, o Supremo Tribunal Federal acresce ao seguinte rol outras duas subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições. contribuições sociais; contribuições previdenciárias; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições de interesse das categorias profissionais. É sabido que a tributação trabalhista no Brasil é motivo de constantes questionamentos por parte das empresas,…

(Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas, exceto quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica: I – na importação de bens: onde, VA = Valor Aduaneiro a = alíquota do Imposto de Importação (II) b = alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializa (IPI) c = alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação d = alíquota da Cofins-Importação e = alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias…