Aliquotas Contribuições

integrada pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. Conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, também, com contribuições sociais específicas. Os empregadores e empresas são obrigados a contribuir sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho das pessoas por eles contratadas, sobre a receita ou faturamento (Contribuição para o…

de forma direta, sobre a propriedade de bens, por exemplo. A União também recolhe contribuições, que podem incidir sobre produtos, operações financeiras, salários etc. Veja alguns dos principais impostos e contribuições. No total, são mais de 80 tributos, taxas e contribuições no Brasil. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados É um tributo federal cobrado sobre o que é produzido pela indústria. A alíquota varia de acordo com o produto. Em uma máquina de lavar, por exemplo, o…

TRABALHO CONTABILIDADE FISCAL I 1. VALOR 1,5 PONTOS. Explicar sobre: a) os regimes de tributação, CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, das contribuições para o PIS e COFINS; Resposta: Cumulativa - Presunção, Presumido. Não Cumulativo – Lucro Real não Cumulativo b) Como funcionam esses regimes de tributação? Resposta: Regime Cumulativo – E o regime de tributação com encerramento no fato gerador, u seja, tributo incidente sobre as receitas brutas sem apropriação de creditos. Regime

independentemente do aguardo do lapso temporal de noventa dias, o que o torna um instrumento ágil de regulação do comércio exterior. Em consonância com esse dispositivo, o artigo 153, parágrafo primeiro, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a alterar-lhe as alíquotas atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei. O princípio da legalidade tributária, em relação aos impostos mencionados nesse dispositivo, experimenta atenuação em seu rigor, ensejando que ato do Poder…

Resumo: Este procedimento esclarece os contribuintes, base de cálculo, alíquotas, prazo para pagamento, deduções de créditos, operações com imóveis, contribuição das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e suspensão das contribuições na expo. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Não contribuintes 1.2 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Fato Gerador 3. Operações não sujeitas à incidência das contribuições 3.1 Isenção 3.2 Não incidência…

Isenções Fato gerador Sujeito passivo Base de cálculo Alíquotas Prazo de recolhimento Regimes aduaneiros especiais Créditos A MP nº 164, de 29 de janeiro de 2004, posteriormente convertida com modificações na Lei nº 10.865, de 2004, instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

cinco espécies tributárias distintas, que são apresentadas a seguir: - Impostos (competência comum a União, Estados e Municípios); - Taxas (competência comum a União, Estados e Municípios); - Contribuições de Melhoria (competência comum); - Empréstimos Compulsórios (competência da União); - Contribuições Especiais (competência da União). http://blog.newtonpaiva.br/pos/wp FRETES - DESPESA DE TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS As…

nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. Essa medida tomada pelo governo também deverá ter reflexo no mercado de Trabalho. Para o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), que representa 37…

mais é do que um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço. Já o PIS e o PASEP, mais conhecido como PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ainda…

10.833/03, 10.865/04, 10.925/04, 10.996/04, 11.051/04, 11.196/05, dentre outras normas. A Lei Complementar nº 8/70 instituiu o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Em 1976, a Lei Complementar nº 26 unificou as duas contribuições, que passou a denominar-se PIS/PASEP. 1 - CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS: 1. Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. 2. Entidades sem fins…