Aliquotas Contribuições

Depois da lei, passaram a contar apenas com um crédito presumido de 3,7% para abater do valor de compra. Diferentemente do que pretendia o governo, não se verificou a redução nos preços praticados pelos frigoríficos em função da suspensão das contribuições. Ao contrário, alegando a redução da área de pasto e do rebanho com o abate de matizes provocado pela crise, e o aumento do custo de produção do gado de corte pela elevação do preço de fertilizantes, rações e suplementos, o setor …

cooperativa de trabalho fica obrigada a pagar as mesmas contribuições que as empresas em geral pagam em relação a estes fatos geradores. c) A contribuição de 5% incidentes sobre patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos deve ser recolhida até o dia 10 do mês seguinte ao da competência, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. d) A alíquota da contribuição do produtor rural pessoa…

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 2 Capítulo I – Impostos federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988; nº 7.739, de 16.3.1989; nº 8.134, de 27.12.1990; nº 8.218, de 29.8.1991; nº 8.383, de 30.12.1991; nº 8.541, de 23.12.1992; nº 8.981, de 20.1.1995; nº 9.065, de 20.6.1995; nº 9.249 e nº 9.250, de 26.12.1995; nº 9.532, de 10.12.1997; nº 9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº…

NÃO - VINCULADOS: Independem de uma atuação estatal tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. ESPÉCIES DE TRIBUTOS: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais ou especiais. IMPOSTO: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto é um tributo sem causa. Tem por

cooperativa de trabalho fica obrigada a pagar as mesmas contribuições que as empresas em geral pagam em relação a estes fatos geradores. c) A contribuição de 5% incidentes sobre patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos deve ser recolhida até o dia 10 do mês seguinte ao da competência, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. d) A alíquota da contribuição do produtor rural pessoa…

cooperativa de trabalho fica obrigada a pagar as mesmas contribuições que as empresas em geral pagam em relação a estes fatos geradores. c) A contribuição de 5% incidentes sobre patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos deve ser recolhida até o dia 10 do mês seguinte ao da competência, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. d) A alíquota da contribuição do produtor rural pessoa…

Apresentação do SPED Contribuições PIS/COFINS e da Apuração do PIS/COFINS para ser apresentado aos colegas da classe contábil, ou estudante do curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2013 Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão, Consultor de SPED – CRCMG 106.961 este texto está devidamente registrado e só pode ser divulgado com autorização prévia do autor com os contatos divulgados na pág. 34/34. Texto registrado pela www.textoregistrados.com.br 3 1. O que é EFD…

..................................................................................... 14 Unidade II 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS ................................................... 17 4.1 Da competência tributária das contribuições da união ....................................................... 19 4.1.1 De intervenção no domínio econômico: ....................................................................................... 20 4.1.2 De interesse de categoria…

IMPOSTOS ESTADUAIS: ART 155 DA CF /88 IMPOSTOS MUNICIPAIS: ART 156 DA CF/88 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: ART 195 DA CF/88 IMPOSTOS MUNICIPAIS - Art. 156 IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano A conceituação de imposto se faz presente ao definir esta espécie de tributo, como a relativa a hipótese de incidência que não se vincula a uma prestação estatal em relação ao contribuinte. O fato hipotético previsto em lei e que autoriza a cobrança desse tributo é um fato do contribuinte, ou

PIS e COFINS PIS: Programa de Integração Social, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive empresas prestadoras de serviço, empresas públicas e sociedades de economia mista, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados (Lei 10.637/2002). COFINS: Contribuição