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Direito Tributário

Professora conteudista: Fabiana Scandiuzi

Sumário
Direito Tributário
Unidade I

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1
1.1 Conceitos fundamentais ......................................................................................................................2
1.1.1 Conceito de tributo ...................................................................................................................................2
1.1.2 Classificação de tributo como gênero ...............................................................................................3
1.1.3 Espécies tributárias e exemplos ...........................................................................................................4

2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ...............................................................................................................................5
3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ...........................................................................................................................7
3.1 Competência tributária dos impostos da união .........................................................................9
3.2 Competência tributária dos impostos dos estados-membros e do Distrito Federal ................................................................................................................................... 14
Unidade II

4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS ................................................... 17
4.1 Da competência tributária das contribuições da união ....................................................... 19
4.1.1 De intervenção no domínio econômico: ....................................................................................... 20
4.1.2 De interesse de categoria profissional ou econômica: ............................................................ 20