Aliquotas Contribuições

Bruno Quick, a mudança vai reduzir a tributação para micro e pequenas empresas do sistema. A estimativa é que a queda na tributação seja de 12% até mais de 26%. "Isso ocorre porque, mesmo com as faixas ampliadas, as empresas serão tributadas com alíquotas menores", diz o gerente. Segundo ele, as microempresas que estão na faixa de até R$ 180 mil terão as maiores reduções. O Supersimples tem 20 faixas de tributação onde as empresas são enquadradas de acordo com o seu faturamento.…

Aula 13 Profª. Ivani M. Sousa Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Espécies Tributárias São espécies tributárias: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Especiais Empréstimos Compulsórios 3 Tributos Não Vinculados Os tributos são não vinculados quando sua arrecadação NÃO se destina a um fim específico, sendo usada para fazer frente às necessidades da coletividade. São os tributos destinados ao interesse da…

Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. e. Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. 0,5 pontos Pergunta 2 Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar: a. Só…

* SIMPLES NACIONAL * SISTEMA ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES * BREVE HISTÓRICO * CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1-Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua…

COMERCIAL OPERAÇÕES COM MERCADORIAS PIS/PASEP COFINS CONTABILIDADE COMERCIAL  3.4 – PIS/PASEP e COFINS – sobre faturamento  O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre Faturamento (COFINS) são duas modalidades de tributos (contribuições) que as empresas em geral devem recolher, mensalmente, ao Governo Federal.  A legislação tributária trata da contribuição do PIS, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 2…

Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, § 1º…

(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é devido a repartição da Receita Tributária. O resultado dessa arrecadação é somente da União, não…

de impostos que devem ser retidos nas empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Compreende como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como base de calculo, suas alíquotas e seu fato gerador. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado pela gestão da empresa é essencial para evitar apropriação indébita e omissão dos devidos recolhimentos. A falta de conhecimento das…

RECEITAS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS LUCRO REAL A PARTIR DE 01.07.2015 A partir de 01.07.2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente. Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime

integrada pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. Conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, também, com contribuições sociais específicas. Os empregadores e empresas são obrigados a contribuir sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho das pessoas por eles contratadas, sobre a receita ou faturamento (Contribuição para o…