TRIBUTOS

Pergunta 1
Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: a. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. e. Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.
0,5 pontos
Pergunta 2
Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar: a. Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 120 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui. b. Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 90 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui. c. Pode ser instituído ou aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o institui ou o aumentou.

d. Por ser tributo de característica “fiscal”, pode ser aumentado por decreto, observado o princípio da anterioridade.

e. Por ser tributo de chamado "extrafiscal", pode ser aumentado por decreto, observado o princípio da anterioridade.

0,5 pontos
Pergunta 3
O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI): a. É progressivo e não cumulativo.

b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto.

c. É progressivo em função da procedência do produto.

d. É não cumulativo e seletivo em função da procedência do produto.

e. É informado pelos critérios da generalidade, universalidade e proporcionalidade.

0,5 pontos
Pergunta 4
Se o fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se que o tributo não é vinculado. Nesse sentido, é tributo não vinculado a: a. CIDE.

b. Contribuição de melhoria.

c. Contribuição de iluminação pública.

d. Taxas.

e. Imposto de